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Calendário de Obrigações Federais

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  • 11/12/2017 - Segunda-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 12/12/2017 - Terça-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 13/12/2017 - Quarta-Feira

    Período do fato gerador dos itens abaixo: novembro de 2017

    IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica

    IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física

    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 10 de dezembro de 2017

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

    IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa

    IRRF - Fundo de Investimento em Ações

    IRRF - Operações de SWAP

    IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas

    IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

    IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)

    IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

    IRRF - Demais rendimentos de capital

    IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

    IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

    IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

    IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio

    IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

    IRRF - Prêmios obtidos em Bingos

    IRRF - Multas e vantagens

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Física

    IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

    IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda

    IOF - Aplicações Financeiras

    IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

    IOF - Seguros

    IOF - Ouro, Ativo Financeiro
  • 14/12/2017 - Quinta-Feira

    Período de apuração abaixo: outubro de 2017

    EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)
  • 15/12/2017 - Sexta-Feira

    Período do fato gerador dos itens abaixo: novembro de 2017

    CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível

    CIDE-Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 16 a 30 de novembro de 2017

    PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças

    COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 30 de novembro de 2017

    Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

    Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

    Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

    Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011

    MEI - Complentação Mensal

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal – Complemento
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 10 de dezembro de 2017

    CPSS - Servidor Civil Ativo

    CPSS - Servidor Civil Inativo

    CPSS - Pensionista Civil

    CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

    CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

    CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

    CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

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