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Calendrio de Obrigaes Federais

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  • 24/09/2018 - Segunda-Feira

    Período de apuração do item abaixo:

    DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

  • 25/09/2018 - Tera-Feira

    Período de do fato gerador dos itens abaixo: 11 a 20/setembro/2018

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

    IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa

    IRRF - Fundo de Investimento em Ações

    IRRF - Operações de SWAP

    IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas

    IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

    IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)

    IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

    IRRF - Demais rendimentos de capital

    IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

    IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

    IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
    Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

    IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio

    IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

    IRRF - Prêmios obtidos em Bingos

    IRRF - Multas e vantagens

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Física

    IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda              

    IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda

    IOF - Aplicações Financeiras

    IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

    IOF - Seguros

    IOF - Ouro, Ativo Financeiro

    CPSS - Servidor Civil Ativo

    CPSS - Servidor Civil Inativo

    CPSS - Pensionista Civil

    CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

    CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor    1730     

    CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752     

    CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor   11 a 20/setembro/2018

    Período do fato gerador dos itens abaixo: agosto de 2018

    IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente
    concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida

    IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05

    IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"),
    pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou
    cilindros compressores, autopropulsados

    IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para
    preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos
    de esporte

    IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas,
    incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras;
    máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da
    posição 84.37

    IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)

    IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o
    motorista
    IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias

    IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros,
    caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para
    varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos
    principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias

    IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com
    motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

    IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros
    dos cód. 2402.90.00 da Tipi)

    IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos
    Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi

    IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi

    IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19
    de janeiro de 2015

    0IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097,
    de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Faturamento

    PIS/PASEP - Folha de Salários

    PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público

    PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária    

    PIS/PASEP - Combustíveis

    PIS/PASEP - Não-cumulativa

    PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

    PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097,
    de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da
    Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998           

    COFINS - Demais Entidades

    COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária         

    COFINS - Combustíveis  

    COFINS - Não-cumulativa

    COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

    COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de
    19 de janeiro de 2015

    COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº
    13.097, de 19 de janeiro de 2015            

    COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei
    nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
  • 26/09/2018 - Quarta-Feira

    No h eventos no mbito federal nesta data.
  • 27/09/2018 - Quinta-Feira

    No h eventos no mbito federal nesta data.
  • 28/09/2018 - Sexta-Feira

    Período de do fato gerador dos itens abaixo: diversos

    REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta  Diversos

    REFIS - Parcelamento alternativo

    REFIS - ITR/Exercícios até 1996  

    REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997   

    7042      PAES - Pessoa Física       

    PAES - Microempresa    

    PAES - Empresa de Pequeno Porte         

    PAES - Demais pessoas jurídicas              

    PAES - Paes ITR

    PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples    

    PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas           
    PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples    

    PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples    

    Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica
    optante pelo Simples Nacional 

    Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 -
    Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional  
    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
    Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo
    Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º     

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º        

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
    Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º     

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de
    Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º     

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo
    Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não

    Parceladas Anteriormente - Art. 1º        

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo

    Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º     

    Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de

    Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º     

    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas

    Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo
    Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º     

    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
    Parceladas Anteriormente - Art. 1º        
    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
    Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º              
    Diversos

    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento
    Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º     

    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo
    Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º     

    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
    Parceladas Anteriormente - Art. 1º        
    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
    Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º     

    Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento
    Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º       

    Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40   
    Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40

    Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia
    Seguradoras - Art. 39, Caput      

    Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia
    Seguradoras - Art. 39, Caput      

    Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º    

    Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º   
    Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento  

    Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento  

    Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento      

    Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento      

    Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB         

    Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN      
    Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos    

    Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos  

    Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem -           

    Programa de Regularização Tributária Rural - PRR

     
    Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica
    optante pelo Simples Nacional 

    Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 -
    Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional  

    Parcelamento – CEI

    Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica  
    Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física      

    Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica

    Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa
    Física    

    Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei
    nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP      
    GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico,
    Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)      

    ACAL - CNPJ      

    ACAL - CEI         

    GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

    Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 

    Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ       
    Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo
    pelo órgão emissor)   

    Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa
    Econômica Federal (CDC=104)      

    Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  

    Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)             

    Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo
    órgão emissor) 

    Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
    emissor)             

    Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social
    RPPS - órgão do poder público - referência

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