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Calendrio de Obrigaes Federais

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  • 16/04/2018 - Segunda-Feira

    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º de janeiro a 31 de março de 2018

    Contribuinte individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

    Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep
    Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral – Complemento
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 31 de março de 2018

    Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep

    Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep

    Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

    Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep

    Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011

    MEI - Complentação Mensal

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal – Complemento
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 10 de abril de 2018

    CPSS - Servidor Civil Ativo

    CPSS - Servidor Civil Inativo

    CPSS - Pensionista Civil

    CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

    CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

    CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

    CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

    CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 17/04/2018 - Tera-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 18/04/2018 - Quarta-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 19/04/2018 - Quinta-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 20/04/2018 - Sexta-Feira

    Período do fato gerador dos itens abaixo: fevereiro de 2018

    Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    Período de apuração abaixo: fevereiro de 2018

    DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 31 de março de 2018

    Simples – CNPJ

    Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física

    Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo

    Empresas em geral - CNPJ

    Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

    Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003

    Empresas em geral - CEI

    Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

    Filantrópicas com isenção – CNPJ

    Filantrópicas com isenção – CEI

    Órgãos do poder público – CNPJ

    Órgãos do poder público – CEI

    Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física

    Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo

    Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

    Comercialização da produção rural – CNPJ

    Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

    Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ

    Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

    Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI

    Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

    Comercialização da produção rural – CEI

    Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

    Período de apuração abaixo: março de 2018

    PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: março de 2018

    PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

    PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

    COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)

    CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011

    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011

    PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas

    COFINS - Entidades financeiras equiparadas

    IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física

    IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador

    IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)

    IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício

    IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público

    IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

    IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

    IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

    IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes

    IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL

    IRRF - Indenização por danos morais

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Demais Rendimentos

    IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

    CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

    PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

    COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: diversos

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

    Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

    Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

    Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

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