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Calendário de Obrigações Federais

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  • 14/08/2017 - Segunda-Feira


    PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças - período do fato gerador: 16 a 31 de julho de 2017
    COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças - período do fato gerador: 16 a 31 de julho de 2017
    EFD-Contribuições - período de apuração: junho de 2017

  • 15/08/2017 - Terça-Feira


    DCP - Demonstrativo do crédito presumido do IPI - abril a junho de 2017

    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 31 de julho de 2017

    Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
    Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
    Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
    Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
    Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
    Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep
    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
    MEI - Complentação Mensal
    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
    Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal – Complemento
    IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica
    IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física
    CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível
    CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001

    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 10 de agosto de 2017

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
    IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa
    IRRF - Fundo de Investimento em Ações
    IRRF - Operações de SWAP
    IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas
    IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
    IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)
    IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas
    IRRF - Demais rendimentos de capital
    IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
    IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)
    IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)
    IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
    IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
    IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio
    IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
    IRRF - Prêmios obtidos em Bingos
    IRRF - Multas e vantagens
    IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica
    IOF - Operações Crédito - Pessoa Física
    IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda
    IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda
    IOF - Aplicações Financeiras
    IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)
    IOF - Seguros
    IOF - Ouro, Ativo Financeiro
    CPSS - Servidor Civil Ativo
    CPSS - Servidor Civil Inativo
    CPSS - Pensionista Civil
    CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
    CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
    CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança
    CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária
    CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
    CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
    CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
  • 16/08/2017 - Quarta-Feira


    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 17/08/2017 - Quinta-Feira


    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 18/08/2017 - Sexta-Feira


    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 31 de julho de 2017

    PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
    PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
    COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
    COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
    CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
    CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011
    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011
    PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas
    COFINS - Entidades financeiras equiparadas
    IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física
    IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador
    IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
    IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
    IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
    IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
    IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
    IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)
    IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício
    IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
    IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
    IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
    IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
    IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
    IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
    IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes
    IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL
    IRRF - Indenização por danos morais
    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
    IRRF - Demais Rendimentos
    Simples – CNPJ
    Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
    Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo
    Empresas em geral - CNPJ
    Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
    Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003
    Empresas em geral - CEI
    Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
    Filantrópicas com isenção – CNPJ
    Filantrópicas com isenção – CEI
    Órgãos do poder público – CNPJ
    Órgãos do poder público – CEI
    Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
    Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo
    Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
    Comercialização da produção rural – CNPJ
    Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
    Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ
    Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)
    Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI
    Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)
    Comercialização da produção rural – CEI
    Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

    Período do fato gerador dos itens abaixo: diversos

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI
    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)
    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ
    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

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