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Calendário de Obrigações Federais

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  • 19/02/2018 - Segunda-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 20/02/2018 - Terça-Feira

    Período do fato gerador dos itens abaixo: janeiro de 2018

    PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

    PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

    COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)

    CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011

    Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011

    PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas

    COFINS - Entidades financeiras equiparadas

    IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física

    IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador

    IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

    IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)

    IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício

    IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público

    IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

    IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

    IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

    IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes

    IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL

    IRRF - Indenização por danos morais

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

    IRRF - Demais Rendimentos

    IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
    CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
    PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

    COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

    COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

    Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 1º a 31 de janeiro de 2018

    Simples – CNPJ

    Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física

    Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo

    Empresas em geral - CNPJ

    Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

    Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003

    Empresas em geral - CEI

    Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

    Filantrópicas com isenção – CNPJ

    Filantrópicas com isenção – CEI

    Órgãos do poder público – CNPJ

    Órgãos do poder público – CEI

    Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física

    Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo

    Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

    Comercialização da produção rural – CNPJ

    Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

    Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ

    Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

    Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI

    Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)

    Comercialização da produção rural – CEI

    Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: diversos

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ

    Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção
    Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

    Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

    Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

    Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
     
    Período de apuração abaixo: janeiro de 2018

    PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
  • 21/02/2018 - Quarta-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 22/02/2018 - Quinta-Feira

    Não há eventos no âmbito federal nesta data.
  • 23/02/2018 - Sexta-Feira

    Período de apuração abaixo: dezembro de 2017

    DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: janeiro de 2018

    IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida

    IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05

    IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores
    ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados

    IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte

    IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37

    IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)

    IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista

    IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias

    IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias

    IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

    IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)

    IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi

    IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi

    IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Faturamento

    PIS/PASEP - Folha de Salários

    PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público

    PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária

    PIS/PASEP - Combustíveis

    PIS/PASEP - Não-cumulativa

    PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

    PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998

    COFINS - Demais Entidades

    COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária

    COFINS - Combustíveis

    COFINS - Não-cumulativa

    COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

    COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

    COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
     
    Período do fato gerador dos itens abaixo: 11 a 20 de fevereiro de 2018

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

    IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

    IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa

    IRRF - Fundo de Investimento em Ações

    IRRF - Operações de SWAP

    IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas

    IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

    IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)

    IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

    IRRF - Demais rendimentos de capital

    IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

    IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)

    IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

    IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
    Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

    IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio

    IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

    IRRF - Prêmios obtidos em Bingos

    IRRF - Multas e vantagens

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica

    IOF - Operações Crédito - Pessoa Física

    IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

    IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda

    IOF - Aplicações Financeiras

    IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

    IOF - Seguros

    IOF - Ouro, Ativo Financeiro

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