Ricardo Liáo, secretário executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF trouxe aos associados GBrasil detalhes da estrutura operacional e tecnológica do órgão ligado ao Ministério da Fazenda e que recentemente passou a exigir dos profissionais de contabilidade a obrigação de informar operações financeiras suspeitas de crime de lavagem de dinheiro.

Ele explicou como é tratado o cadastro das pessoas e das empresas obrigadas a fornecer informações ao COAF e como as comunicações de operações suspeitas e as automáticas são classificadas e encaminhadas aos órgãos que monitoram, investigam e punem os crimes de lavagem de dinheiro e de terrorismo.

“Não somos um órgão de fiscalização. Somos um órgão de inteligência que trabalha em cooperação com várias instituições, atendendo pedidos de informação”, observou. Em sua apresentação, Liáo mostra quais são elas: Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, Procuradoria Geral da República e seus ministérios, Justiças Federal e Estadual, Secretaria da Receita Federal, Controladoria Geral da União, Comissões Parlamentares de Inquérito e governo de outros países, sendo a Europa a origem mais frequente desses pedidos. “Recebemos 24.729 pedidos de informação entre 2003 e 2015”, revelou.

Liáo mostrou que o setor de contabilidade lidera o número de pessoas cadastradas mediante a exigência do COAF. Os contadores habilitados no Siscoaf - ambiente onde se pode notificar potenciais crimes - já somam mais de 84 mil profissionais. O estado de São Paulo encabeça a lista com 23.720 contabilistas cadastrados, seguido por Minas Gerais, com 8.496. “No contexto geral, o volume maior de cadastrados vem do CFC e, em segundo, do Cofeci, dos profissionais e empresas que lidam com imóveis”, informou. No total, 152 mil pessoas já estão habilitadas no Coaf.

O secretário executivo revelou o grande transtorno da corrida do registro dos contabilistas no sistema. “Isso causou um transtorno para os nossos administradores de TI que num espaço curtíssimo de tempo teve que suportar esse número de cadastramentos. O fato ocorreu porque o órgão da classe, no caso o CFC, colocou regras e multas para quem não se cadastrasse. Isso tem que ficar claro. Que não foi o Coaf”, afirmou Liáo, esclarecendo que está analisando conjuntamente com o CFC a forma de comunicar, já que a categoria em atividade soma mais de 400 mil profissionais.

Ele lembrou que ainda estão ausentes do sistema Coaf os cartórios, o Conselho Nacional de Justiça , entidades que lidam com sorteios e promoções comerciais, a Ordem do Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Administração. Liáo falou das resistências judiciais dessas categorias e explicou que elas vem sendo vencidas paulatinamente pelo órgão.

Outras atividades profissionais e empresas que também estão no foco do Coaf são os atletas, artistas, organizadores de feiras e exposições e o comércio de bens de alto valor de origem rural.

De um modo geral, até o momento estão cadastradas no Siscoaf empresas e profissionais que operam com comércio de joias, factoring, bens de luxo e alto valor, cartões de crédito, bancos, transporte e guarda de valores, bolsas de mercadorias, loterias e objetos de arte e antiguidade – além dos contabilistas e empresas contábeis.

“Precisamos de mecanismos ágeis e seguros para desarticular esquemas de sustentação financeira a organizações criminosas. Há uma nova consciência econômica no Brasil, que estimula o comportamento ético, a transparência e preservação das instituições democráticas e o Estado de Direito”, ressaltou Ricardo Liáo, mencionando a operação Lavajato como um ícone desse novo movimento.

“Temos de 5 a 6 mil comunicações dia no Coaf e temos apenas 15 profissionais. Portanto, nem tudo torna-se objeto de ação de investigação. Mas essa informação nunca se perde e se algum dia alguém consultar aquela pessoa física ou jurídica nós temos como informar”, garantiu Liáo.

De 1998 até 2015, o Coaf acumula mais de 10 milhões de comunicações. Metade delas vem do Bacen, com instituições financeiras informando dados de correntistas que fizeram saques superiores a R$ 100 mil. Apenas em 2014, o Coaf produziu 3.178 Relatórios de inteligência financeira (RIF), envolvendo mais de 70 mil investigados.

Veja mais estatísticas na apresentação do palestrante postada na SOCIAL BASE.