Por Nilton Joel Göedert

Como em todas as decisões relacionadas à forma de se conduzir um negócio, a opção por um regime de tributação precisa ser muito bem pensada pelo gestor e a assessoria dele.

Por se tratar de um regime de arrecadação aparentemente menos complicado e destinado a micros e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões - e de R$ 4,8 milhões a partir de 2018 -, o Simples Nacional é um programa criado pelo governo federal com o intuito de simplificar e unificar todos os impostos e as contribuições – devidos aos governos federal, estadual e municipal – em uma alíquota única, definida de acordo com o ramo de atividade e a soma da receita bruta anual. Na maioria dos casos, a opção por esse regime corresponde a uma redução da carga tributária e à diminuição dos custos previdenciários com a folha de pagamento. Porém, isso não é uma regra geral e nem sempre a opção pelo Simples Nacional é a escolha mais vantajosa.

Com as novas regras aprovadas pela Lei Complementar n.º 155/2016, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, houve uma redução do número de tabelas do Simples Nacional passando de seis para cinco anexos: três para serviços e enquadradas por tipo, um para comércio e outro para indústria. As alíquotas iniciais variam de 4% a 33%, sendo elas progressivas em decorrência do total da receita dos últimos 12 meses.

É certo que o fato de gerar apenas uma guia agrupando os impostos, sem ter a necessidade de gerar diversas declarações aos órgãos competentes às três esferas, facilita e simplifica o processo. Para o Fisco requer menos esforço, pois apenas um dos órgãos competentes consegue fiscalizar por todos indiretamente.

Os menos atentos podem cair na armadilha por causa da ilusão de pensar que a forma simplificada de tributar é menos custosa, quando na verdade é primordial uma análise mais detalhada da forma de tributação mais vantajosa para cada empresa. Em alguns casos, outra forma de tributação - como o Lucro Presumido ou Lucro Real - poderá ser mais econômica. Por isso uma boa assessoria é fundamental. Fique ligado e bons negócios!

Nilton Joel Göedert é diretor da RG Contadores Associados, associada GBrasil em Florianópolis (SC)