Fechar
Acesso restrito


Notcias

29/12/2017 - Novas regras acabam com pagamentos de perodos de deslocamento

Empregadores rurais e empresários de complexos localizados fora dos grandes centros urbanos devem estar atentos ao fim das horas in itinere



As mudanças propostas pela reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) começaram a vigorar no dia 11 de novembro. Para auxiliar o empregador a entender e se adequar às alterações, o GBrasil publica uma série de matérias sobre o que muda, na prática, para as empresas.

O ponto analisado hoje são as horas in itinere, que é o tempo gasto pelo empregado no deslocamento da casa dele até o local de trabalho e vice-versa, o que beneficiava principalmente os trabalhadores rurais e demais empregados que trabalham em complexos localizados fora dos grandes centros urbanos. “Antes da reforma, o funcionário era remunerado pela jornada de serviço, bem como pelo tempo gasto no trajeto quando o local era de difícil acesso e com transporte fornecido pelo empregador. Assim, a partir do momento em que o empregado adentrava no veículo da empresa, ele já se encontrava à disposição do empregador”, explica Ana Gonçalves de Oliveira, diretora da Audita Contabilidade (GBrasil | Campo Grande – MS).

De acordo com o artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei n.º 13.467/2017, o pagamento das horas in itinere não é mais obrigatório desde o dia 11 de novembro. Significa que, o tempo de deslocamento não é mais computado na jornada de trabalho, independentemente do meio de transporte e da distância entre a casa e o local de atuação do funcionário. A mudança na lei favorece as empresas localizadas em áreas distantes do transporte público e que colocam à disposição dos trabalhadores um serviço próprio de transporte.

“A intenção da reforma trabalhista foi reduzir os custos das empresas com o pagamento de horas extraordinárias in itinere”, opina Lucélio Borges, do departamento pessoal da Contac Contabilidade (GBrasil | Goiânia – GO). Com isso, os trabalhadores “que recebiam remuneração adicional pelo deslocamento até o local de trabalho e para o seu retorno poderão deixar de receber tal verba extraordinária”, conclui Renato Rossato Amaral, advogado trabalhista da Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, que faz parte da ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial.

O próximo ponto a ser detalhado pelo GBrasil será em 5 de janeiro sobre trabalho parcial. Acompanhe!

Veja mais

Salários: entenda o que muda com a reforma trabalhista

Demissões: entenda o que muda com a reforma trabalhista

Reforma trabalhista: entenda a prevalência do negociado sobre o legislado

Férias: saiba o que muda com a reforma trabalhista

Reforma trabalhista: como fica a responsabilidade de ex-sócios por dívidas?

Reforma trabalhista: o que muda em relação ao uso de uniformes?

Contrato de trabalho intermitente: conheça a nova categoria de serviço com a reforma trabalhista

Reforma trabalhista cria regras para o home office

Reforma trabalhista: como ficam as horas extras?

Reforma trabalhista: saiba como ficam os contratos individuais de trabalho

Reforma trabalhista altera regra para reversão de cargos de confiança

Médico deverá definir se ambiente de trabalho é insalubre para grávidas e lactantes

Novas regras permitem que empregado escolha arbitragem em questões trabalhistas

Nova lei estabelece valores de indenização em casos de danos morais

Conheça os principais pontos da reforma trabalhista ajustados pela MP 808

Perda de habilitação profissional pode gerar demissão por justa causa

Novas regras tornam contribuição sindical facultativa

Multa por empregado sem registro passa a ser proporcional ao porte da empresa

Newsletter

Rua Clodomiro Amazonas, 1435
So Paulo - SP - 04537-012
e-mail: contato@gbrasilcontabilidade.com.br
Tel: (11) 3814-8436
veja o mapa