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08/08/2018 - Sade e segurana do trabalho: com eSocial, fiscalizao deve aumentar a partir de 2019

Auditoria online pressionará empresas a se adaptarem às normas

Embora o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) seja pouco fiscalizado atualmente, esse cenário deve mudar radicalmente a partir de janeiro de 2019, quando todas as empresas passarão a ter de enviar ao governo, por meio do eSocial, informações periódicas sobre o tema.

"As empresas conhecem essa obrigação, mas há um custo para cumpri-la, então, muitas vezes ela era 'empurrada com a barriga'. Elas não estão preparadas, não é algo que fazia parte da cultura, da rotina e do orçamento empresarial. A fiscalização existe, mas, na prática, quase não é executada, por isso existe tanta omissão", afirma a supervisora da área de Departamento Pessoal da Orcose Contabilidade (GBrasil | São Paulo – SP), Francisnay Santana Santos. "A partir de janeiro de 2019, não haverá mais essa possibilidade. Até lá, todas as empresas devem que se enquadrar e regularizar essa questão de saúde e segurança do trabalho."

"Antes, o fiscal chegava nas empresas por denúncia ou porque tinha uma cota para cumprir, e só então via como estavam as coisas. Com o eSocial, a auditoria será online", diz a coordenadora de Recursos Humanos da Eaco Contabilidade (GBrasil | Curitiba – PR), Mayra Talacimo.

PCMSO e PPRA: duas siglas importantes

As empresas devem se adaptar, principalmente, a duas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Elaborado por médicos do trabalho, o PCMSO estipula que as empresas têm de realizar exames médicos admissionais, de mudança de função e retorno ao trabalho, além de um exame médico periódico.

"Normalmente, o funcionário só é submetido ao exame médico admissional, quando é contratado, e o demissional, ao sair da empresa. Todos os outros processos ficam fora", destaca Mayra Talacimo, sobre a conduta corriqueira de grande parte dos empregadores em relação ao PCMSO. Ela alerta, porém, que as penalidades não são leves. "A multa por omissão de dados envolvendo afastamento temporário, por exemplo, pode ser de R$ 1,8 mil a R$ 180 mil", afirma.

O PPRA, por sua vez, procura diminuir os riscos que já existem ou que podem ocorrer no ambiente laboral – físicos, químicos ou biológicos. Embora possa parecer que as fábricas – pela quantidade de máquinas e materiais potencialmente perigosos que possuem – sejam os alvos prioritários do programa, todas as empresas estão sujeitas a ele, inclusive escritórios.

"Quem trabalha em escritório não tem risco de se cortar gravemente, como no caso de uma fábrica, mas trabalha muito tempo sentado, então há riscos ergonômicos, por isso, deve trabalhar com apoio de pé, de punho, um encosto apropriado", explica a coordenadora de recursos humanos da Eaco Contabilidade.

A supervisora da Orcose, Francisnay Santana, reforça que toda a empresa que estiver em desacordo com o PCMSO e o PPRA, independentemente de estrutura ou área de atuação, terá de se regularizar. "O primeiro caminho é achar um prestador de serviços da área de segurança e saúde, para ter essa assessoria. Você não vai conseguir simplesmente chegar a um lugar e contratar um médico do trabalho e um engenheiro do trabalho. Normalmente, eles estão associados a uma empresa que presta esse suporte", ensina. "É preciso procurar uma empresa idônea, que já esteja adequada ao eSocial e, principalmente, que libere essas informações não só por meio de relatórios, mas por meio de arquivos eletrônicos destinados ao eSocial, para que essa inclusão no sistema seja feita com o menor risco e da melhor maneira possível."

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