Fundador da RC Assessoria Contábil – representante GBrasil na Paraíba – integra ação do Sescon-PB
Um debate acalorado entre profissionais da área juridico-tributária aconteceu no último sábado, no Auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa. O talk show, organizado pelo Sescon-PB, teve a participação do empresário Roberto Cavalcanti (RC Assessoria | GBrasil | João Pessoa-PB) e tratou das possibilidades e limites da sindicabilidade do crédito tributário pelo juízo criminal.
O fato é que nos últimos anos tem crescido o volume de ações penais por crimes contra a ordem tributária. Essas ações tomam por base, em sua grande maioria, os créditos tributários constituídos, de modo definitivo, por meio de lançamentos de ofício, no âmbito dos processos administrativos tributários. As promotorias públicas e boa parte do Judiciário tem compreendido que, uma vez constituído o crédito tributário pela autoridade fiscal – única competente para a tarefa –, não pode o Juízo penal discordar do montante.
Advogados com experiência em processos administrativos tributários revelaram que, além de recorrentes erros de apuração da Administração Tributária, situações como limitação do direito de defesa, interpretações de cunho arrecadatório e outros viéses, acabam por macular a integridade do crédito tributário. O questionamento decorrente dessas situações é se o Juízo Criminal está obrigado a acatar o crédito tributário, tal como constituído pela Administração, ou poderá analisar a integralidade do crédito de acordo com sua convicção. O talk show teve uma intensa participação da plateia, muitos deles, profissionais de contabilidade.
O debate fez parte do 8º Ciclo Empresarial do Sescon/PB, ocorrido nos dias 20 e 21 de setembro, no auditório do Shopping Sebrae. O evento foi aberto com palestra do Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, Bruno Frade (Sefaz/PB) e teve ainda como conferencistas: Edgar Madruga, Ingridt Milenna, Rodrigo Numeriano, Francilene Lira, Renata Carvalho da Luz, Alex Teixeira e Eduardo Sérgio Cabral.