Fontes pagadoras podem repassar informes com falhas, prejudicando a declaração do contribuinte
Quando o informe ou comprovante de rendimentos – documento que informa dados como o salário e outros rendimentos, além do imposto retido na fonte – chega com erros ou não é entregue, o declarante deve buscar apoio contábil para ter certeza de que serão informados na sua Declaração do Imposto de Renda apenas os valores exatos recebidos ao longo do ano (entre rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte).
Juliano Bicicgo, Gerente da De Paula Contadores (GBrasil | Foz do Iguaçu – PR), explica que é importante proceder a conferência das informações que constam no documento, visando detectar inconsistências, antes de transmitir a declaração. “Quando o comprovante apresentar inexatidão de informações, a pessoa deve solicitar à fonte pagadora um documento retificado e, com a versão atualizada, poderá declarar com segurança, sem risco de cair na malha fina”, afirma.
Bicicgo alerta, no entanto, que nem sempre a empresa (fonte pagadora) age de forma rápida para entregar o novo informe. “Se a versão atualizada não for entregue até a data em que se encerra o prazo para o envio da declaração, o contribuinte deve efetuar a transmissão com os valores que de fato ocorreram nas transações”, orienta.
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O contribuinte que ainda não recebeu o informe de rendimentos deve solicitar o documento com rapidez às fontes pagadoras, por exemplo, ao departamento de recursos humanos da organização em que trabalha ou à instituição financeira em que possui conta ou investimentos. No caso de não ser atendido, deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para as medidas legais cabíveis; inclusive há previsão legal de multa nestes casos.
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