Entenda a contribuição sobre a receita bruta das empresas
Você já ouviu falar em desoneração da folha de pagamento? Esse benefício fiscal é um assunto que ainda causa muitas dúvidas. Afinal, como funciona essa medida governamental voltada para o crescimento da produção e quem tem direito? Se você tem alguma dessas perguntas, continue a leitura para entender mais sobre o assunto.
A desoneração tem o objetivo de aumentar a competitividade de alguns setores econômicos, em especial aqueles que geram maior número de empregos. Também é um instrumento essencial para reduzir a carga tributária de empresas brasileiras e estimular o desenvolvimento econômico do país.
Os segmentos que têm direito à desoneração podem substituir a contribuição previdenciária tradicional de 20% do INSS sobre a folha por uma contribuição de 1% ou 2% sobre a receita bruta, dependendo do setor.
Em outras palavras, desonerar a folha de pagamento é tornar barata a contratação de mão de obra através da diminuição de impostos e encargos destinados a quem emprega.
A mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária, porque a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior à alíquota neutra. Isso pode incentivar as empresas a contratar mais funcionários, contribuindo para a diminuição do desemprego no país.
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Quais são os setores contemplados?
Setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Para saber se a sua empresa pode aproveitar a desoneração da folha de pagamentos é preciso entender a origem das receitas do seu negócio, a classificação dos produtos comercializados na Tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados (TIPI), os códigos principais e secundários presentes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa.
A desoneração é boa ou ruim?
Alguns dos principais argumentos a favor da lei é que ela favorece as empresas brasileiras, com destaque para os setores que mais geram empregos no país. Dessa forma, a desoneração ajuda na manutenção dos empregos e no aumento da competitividade das empresas nacionais, que sofrem com os altos tributos aplicados no Brasil.
O que determina se a desoneração é vantajosa ou não para determinada empresa é a relação entre o total de remunerações da folha de pagamento e a receita bruta do negócio. Vale lembrar que é responsabilidade das empresas incluídas na desoneração analisar sua realidade e verificar se, de fato, a opção é a melhor.
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