Entenda como a decisão do CARF sobre o crédito de PIS e COFINS para publicidade pode impactar e-commerces
A possibilidade de aproveitar crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces tem ganhado força. Recentemente, o caso da Netshoes trouxe atenção para o tema, com decisão favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Mas o que essa decisão significa e quais as implicações para outras empresas do setor? Vamos explorar os detalhes a seguir.
Caso Netshoes: crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces
O CARF reconheceu que a Netshoes tem direito a créditos de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces. A empresa argumentou que que sua operação ocorre 100% no ambiente digital. Dessa forma, as despesas com publicidade seriam essenciais para a geração de receita.
A corte entendeu que os e-commerces são empresas que dependem exclusivamente da internet para vender seus produtos. Nesse caso, a publicidade digital é insumo essencial e, portanto, esses gastos pode gerar créditos tributários. Também foram autorizados os créditos de provedor, manutenção e operação de plataformas eletrônicas, material para embalagens e outros serviços de informática.
Legislação sobre crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces
O crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces está ligado ao conceito de insumo. Segundo o entendimento do STJ, insumos são bens e serviços considerados essenciais ou relevantes para a atividade da empresa. Com isso, abriu-se espaço para que despesas com marketing fossem analisadas e autorizadas para e-commerces.
A Receita Federal, porém, tem uma interpretação mais restritiva e, historicamente, nega o aproveitamento desses créditos. O caso da Netshoes pode servir de referência para outras empresas, facilitando o acesso ao crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces.
Quem pode aproveitar os créditos?
Uma empresa pode se beneficiar do crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces ao atender alguns requisitos:
- Estar no regime de Lucro Real: Apenas empresas que apuram PIS e COFINS no regime não cumulativo podem tomar créditos.
- Demonstrar a essencialidade do gasto: É necessário comprovar que a publicidade é essencial para a atividade da empresa no ambiente digital.
- Manter documentação fiscal adequada: é necessário ter a posse dos documentos fiscais para comprovar as despesas.
Impactos para o setor de e-commerce
A decisão do CARF no caso da Netshoes abre um precedente relevante para o mercado. Se outras empresas do setor conseguirem comprovar a essencialidade dos investimentos em publicidade digital, podem conseguir economias fiscais significativas por meio do crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces.
Passo a passo para obter crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces
O caso Netshoes representa um avanço na discussão sobre o crédito de PIS e COFINS sobre publicidade para e-commerces. Empresas do setor que dependem fortemente de marketing digital devem avaliar sua situação e consultar um contador especializado e um advogado tributarista antes de começar a usar estes créditos.
Se a sua empresa está no Lucro Real e investe em publicidade online, conte com os associados do GBrasil para entender se é possível aproveitar esses créditos e reduzir sua carga tributária.
Fonte: Buffon & Furlan Advogados Associados – OAB/RS 1.787
O presente conteúdo reflete a posição do GBrasil, fundamentada nas normas vigentes até a data desta publicação. Ressalta-se que eventuais alterações na legislação tributária ou a introdução de novas regulamentações poderão modificar a orientação atualmente apresentada.