IRPF – Atenção para a Dedução do PGBL Condicionada à Contribuição Previdenciária

Autor: Final do ano, 13º salário, festas… neste clima, agentes financeiros tentam “empurrar” pacotes tributários para as pessoas físicas com base na “dedução do PGBL no Imposto de Renda“. Ocorre que a dedução do PGBL, cujo ônus seja da própria pessoa física, fica condicionada ao

ECF – Prazo de entrega é alterado para último dia de setembro

Autor: Instrução Normativa nº 1.524, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (09/12) alterou a Instrução Normativa nº 1.422 de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal – ECF.   Com esta medida alterou o prazo de transmissão da ECF para o último

Dilma Rousseff autoriza projeto de aumento do teto do Supersimples

Autor: Brasília – A presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar o teto de receita anual do Supersimples e corrigir as distorções das alíquotas, especialmente para o setor de serviços, que estreia integralmente nesse regime tributário em 2015. A decisão foi comunicada ontem ao ministro

Comitê Gestor regulamenta alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

Autor: Em reunião realizada em 02/12/2014, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN n. 117, que regulamenta alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014: dentre as quais destacamos: Novas as atividades que poderão optar pelo

Calendário de Tributos e Contribuições Dezembro/2014

Autor: Prezados , Já está disponível no site o Calendário de Tributos e Contribuições referente ao mês de Dezembro de 2014. Clique no link abaixo: https://www.gbrasilcontabilidade.com.br/agenda

Tributo de importado e cosmético pode subir

Autor: Além da volta da Cide (contribuição que regula preço dos combustíveis), a nova equipe econômica avalia outros propostas de aumento de tributos para reequilibrar as contas públicas em 2015. Entre elas, elevar a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e o aumento da

Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional

Autor: Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão

eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria que Oficializa a Nova Obrigação Acessória

Autor: Em palestra realizada ontem, na sede da AMPRO – Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do Projeto eSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocial. Comentou, por exemplo, que

Lei que reabriu Refis isenta empresas de verbas de sucumbência

Autor: Os contribuintes não precisam pagar honorários advocatícios e verbas de sucumbência se desistirem de ações judiciais para aderir ao Refis da Crise, recentemente reaberto pela Lei nº 13.043 – fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 651. A adesão pode ser