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06/06/2019

Big data e algoritmos auxiliam trabalho de cobrança da PGFN

Procurador da Fazenda Nacional explica que a linha de abordagem preferencial do órgão tem sido sobre grandes devedores, responsáveis por 62% do total da dívida

O procurador da Fazenda Nacional, Daniel Giotti de Paula, doutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ, falou aos empresários do GBrasil, na última semana, em Florianópolis (SC), sobre a bem-sucedida estratégia da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para resgate de créditos tributários do Governo Federal. Em palestra a convite do GBrasil, ele mostrou a escalada de resultados da PGFN nos três últimos anos. Foram recuperados aos cofres públicos R$ 14,54 bilhões em 2016, R$ 26,1 bilhões em 2017 e R$ 23,88 bilhões em 2018.  

Por trás desses números, segundo o procurador, está o uso da tecnologia de data mining pela Receita Federal do Brasil e PGFN, a mesma aplicada ao mundo dos negócios, com base em big data e algoritmos. A linha de abordagem preferencial tem sido os grandes devedores (1% do total), responsáveis por nada menos do que 62% do total da dívida.  Para se ter uma ideia: 4,6 milhões de contribuintes brasileiros estão sendo cobrados pela PGFN com processos que somam R$ 2,3 trilhões. O índice de recuperação dos créditos tributários, que antes apresentava uma média de 2%, saltou para quase 25% em 2018, considerando os processos mais recentes. 

Apesar da situação de êxito verificada na PGFN, o procurador e professor Daniel Giotti de Paula mostrou preocupação com a hipercomplexidade tributária brasileira e o ambiente desafiador para os empreendedores no País. "Temos o sistema tributário mais complexo do mundo, uma jurisprudência caótica e instável e um ambiente de insegurança jurídica capaz de assustar mais do que a alta carga tributária".  Além disso, de acordo com o professor, há uma desarmonia entre a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a economia do século XXI. 

"Falamos de Economia 4.0, mas estamos ainda discutindo a inclusão de ISS e ICMS na base de cálculo do PIS – Cofins. Teríamos hoje cerca de 10 milhões de sistemas diferentes de cobrança de PIS e Cofins se considerarmos a legislação dos 5.760 municípios, 27 estados e 56 setores econômicos", refletiu, trazendo dados de estudo da FGV e ressaltando que isso consideraria a inclusão do ISS [ainda sem decisão do STF] e do ICMS [já decidido que não deve estar na base de cálculo do tributo pelo mesmo tribunal].  

Outro obstáculo ao ambiente do empreendedorismo e de investimentos externos, segundo o professor, é o tempo despendido pelas empresas com obrigações tributárias acessórias. "São 2.600 horas/ano no Brasil contra a média mundial de 200 horas/ano. Em países da OCDE, como Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido, a demanda é de 100 a 200 horas/ano", destacou. Além de professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Daniel Giotti de Paula é autor do livro A praticabilidade no Direito Tributário: controle jurídico da complexidade, pela Editora Multifoco e presidente do Instituto de Estudos Tributários e de Finanças Públicas de Juiz de Fora e Região.