Autor: O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, e permitiu a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio do cliente nas
Autor: O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa Selic de 11,25% para 10,25% ao ano – o menor patamar desde o início de 2014. O corte, anunciado nesta quarta-feira (31), foi o sexto consecutivo na taxa básica de
Autor: Depois de oito trimestres seguidos de queda, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 1% nos três primeiros meses de 2017 em relação ao 4º trimestre de 2016. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Autor: O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Os contribuintes poderão liquidar dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o
Autor: O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2015 (RAIS 2015) termina nesta sexta-feira (18). A data foi estabelecida pela portaria nº 269, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). As informações necessárias para o preenchimento e respostas às dúvidas mais
Autor: No ano passado houve mudança substantiva na forma de contratação do empregado doméstico. Os porcentuais de contribuição e as obrigações dos patrões mudaram, mas a regra que permite o abatimento da contribuição patronal para a Previdência Social do empregado doméstico no Imposto de
Autor: Não menos conhecida é a alta carga tributária que se dissemina pela cadeia de produção e consumo e volta os olhos com maior voracidade ao patrimônio, neste cenário de crise instalada no Brasil. Em alguns casos, a falta de planejamento societário, despreparo
Autor: As empresas têm até 1° de abril para adequar os seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). Todos aqueles que emitem Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) terão de criar campos em seus programas para receber o
Autor: O custo da mão de obra no Brasil é o maior entre 90 países. Ao contratar um profissional a US$ 30 mil por ano, uma empresa brasileira paga mais 71,4% em encargos e direitos trabalhistas em média. No mundo, esse percentual médio
Autor: A presidente Dilma Rousseff sancionou uma nova lei no último dia 8 de março que estende a licença-paternidade de cinco para 20 dias, além de garantir outros benefícios importantes aos homens. Os pais agora poderão se ausentar do trabalho por até dois dias
