Autor: Em uma vitória do governo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19), por 323 votos a 125 e 5 abstenções, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as
Autor: O contribuinte terá de trocar o Emissor de Cupom Fiscal pelo Sat ou pela NFC-e. Marcelo Fernandez, da Sefaz-SP, esteve na ACSP contando a empresários como será essa transição. A partir de 1° de julho o comerciante do Estado de São Paulo
Autor: A Câmara aprovou nesta quarta feira (20) a reabertura do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a empresas que tenham entrado com pedido de recuperação judicial. O Refis foi incluído no texto da medida provisória 668, do ajuste fiscal, que elevou
Autor: Embora a versão 2.0 do layout do eSocial tenha sido liberada no dia 24 de fevereiro pelo Comitê Gestor e esteja mais simplificada em relação à anterior, a ferramenta para qualificação cadastral dos trabalhadores ainda não está disponível. Caso haja inconsistências nas
Autor: Por meio do Decreto nº 8.373/2014, o governo federal oficializou o eSocial, que tem por meta padronizar e simplificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição, em tempo real, das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, eliminando a redundância dos dados prestados por pessoas
Autor: Segundo o modelo de tributação constante do texto aprovado para a MP 656/14, e negociado pelo governo com as empresas que produzem bebidas frias, as alíquotas passarão a incidir sobre o valor de venda e não mais sobre o volume de produção
Autor: PESSOAS JURÍDICAS Deverão ser indicadas, para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado no ano de 2015, as pessoas jurídicas: I – sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 150.000.000,00 (cento e
Autor: Com a publicação do Decreto nº 8.373, na sexta-feira, que institui o sistema, a Receita Federal prometeu a divulgação do manual até quarta-feira. Ele trará os novos leiautes para o início da fase de testes. Até então, o sistema estava apenas previsto
Autor: Entre diversas alterações significativas para o Simples Nacional, trazidas pela publicação da Lei Complementar n° 147 no dia 8 de agosto de 2014, fica autorizado que os escritórios de advocacia façam parte do regime a partir de 2015. O ano cheio de mudanças tributárias
Autor: Final do ano, 13º salário, festas… neste clima, agentes financeiros tentam “empurrar” pacotes tributários para as pessoas físicas com base na “dedução do PGBL no Imposto de Renda“. Ocorre que a dedução do PGBL, cujo ônus seja da própria pessoa física, fica condicionada ao
