Autor: O governo federal tornou "sem efeito" a republicação de trechos da Lei 13.043 que tratam da desoneração da folha de pagamento para setores empresariais, conforme mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26). A republicação dos artigos estava em edição extra
Autor: São Paulo – A Justiça começou a acolher pedidos de cancelamento da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresas que demitem funcionário sem justa causa. Desde 2007, empresários tentam comprovar que o governo federal usa
Autor: Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional,poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR),
Autor: A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n° 13.043, publicada em 14 de
Autor: Quais são as informações que devem conter o rótulo das mercadorias? Os rótulos dos produtos devem conter as seguintes informações: a) a firma; b) o número de inscrição do estabelecimento no CNPJ; c) o endereço do estabelecimento (localidade, rua e número); d)
Autor: As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 106,215 bilhões no mês passado, queda de 1,33% em relação
Autor: BRASÍLIA – Ao aprovar o projeto que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União, o Senado também deu sinal verde para uma medida que pode significar risco para o equilíbrio das contas públicas. O texto,
Autor: Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias no mês de
Autor: A Receita Federal unificou seu entendimento e cobrará IOF de organizações religiosas que enviarem dinheiro ao exterior. A decisão está na Solução de Divergência no 16, publicada na segunda-feira. Por meio do texto, o órgão deixa claro que a imunidade prevista no artigo
