Além do valor declarado nas notas fiscais, o RPA também contará no limite de R$ 81 mil A Receita Federal, em setembro, alterou as regras para o cálculo do faturamento do MEI – Microempreendedor Individual. Além de atualizar as normas fiscais para atender
Valor será excluído da base de cálculo dos tributos, trazendo economia para as sociedades de advogados A Receita Federal reconheceu que sociedades de advogados não devem pagar impostos sobre os honorários repassados a outros advogados parceiros. Como os repasses não configuram uma receita
Operação de industrialização por encomenda não tem incidência de ISS, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro de 2025, pela não incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações de industrialização por encomenda. Dessa forma, não será cobrado ISS quando
Contribuinte pode pedir restituição do valor pago nos últimos 5 anos
Entenda como a decisão do CARF sobre o crédito de PIS e COFINS para publicidade pode impactar e-commerces
Usuários de benefícios fiscais têm apenas três meses para informar renúncia fiscal retroativa a janeiro de 2024
Incidência de IR e ITCMD na mesma operação caracterizaria bitributação
Lei 14.596/2023 impõe desafios às empresas multinacionais e de comércio exterior
Contribuições tinham sido reduzidos à metade, mas decreto revogou a medida três dias depois
Entenda o impacto financeiro da medida e se vale a pena continuar optando pelo benefício
