08/04/2020

IRPF 2020

Com adiamento da entrega, calendário de restituição é mantido e consultores recomendam não deixar declaração para última hora

Contadores fortalecem auxílio aos contribuintes em época de quarentena

Pamela Mascarenhas

Contribuintes brasileiros ganharam mais tempo com a dilatação do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por 60 dias, para reunir documentos necessários com maior confiança nos dados e segurança para a própria saúde e de seus arredores. No entanto, a recomendação de especialistas segue no sentido de não deixar os trâmites para a última hora. Consultores do GBrasil destacam ainda a importância do trabalho dos contadores neste momento para facilitar o andamento deste processo. Eles afirmam que o prazo oferecido pelo governo é positivo e que não deve afetar, em geral, os que têm restituições a receber. O limite de entrega da declaração, que antes ia até 30 de abril, agora vai até 30 de junho. O primeiro lote de restituição está mantido para 29 de maio. Nos anos anteriores, o calendário de restituições tinha início em junho e ia até dezembro e, para este ano, o governo havia antecipado para maio com lotes até setembro. 

Dolores Biasi Locatelli, diretora da Eaco Consultoria e Contabilidade, recomenda que os contribuintes não deixem para fazer a declaração no final do prazo, já que o calendário de restituições segue o mesmo. Idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves são priorizados no primeiro lote. Para os demais, as restituições serão pagas seguindo a ordem de entrega das declarações.

Para a especialista, o novo prazo para declaração apresentado pela Receita Federal é razoável e muito bem-vindo. Ela destaca o importante trabalho dos contadores neste momento, de facilitar a situação do contribuinte da melhor forma. E relata um andamento normal nos trabalhos que acompanha, a partir de ações como, por exemplo, acionar diretamente algumas instituições, facilitando o acesso a documentos aos clientes.

“Nós [contadores], não só neste momento, temos sempre que estar à disposição do cliente, facilitando a vida dele, e não só cumprindo os prazos. Esta sempre foi a nossa postura. A gente tem este papel importante na sociedade, de facilitador, de ajudar, de fazer com que as coisas aconteçam da melhor forma e da forma mais leve, considerando sempre que do outro lado tem uma vida, cada qual com suas dificuldades. Para nós, às vezes, um simples telefonema resolve”, ressalta Dolores Locatelli, enfatizando que, de qualquer forma, neste momento em que o importante é a saúde da população, tal medida de adiamento é positiva.

Rider Pontes, diretor da Unicon (GBrasil | Vitória - ES), igualmente avalia a decisão do governo como favorável, mas aponta que isto “não é o mais importante”. “A grande preocupação são com medidas efetivas dos governos (federal, estadual e municipal) que permitam, sem burocracia, dosar o que cada um é capaz de suportar em suas perdas, para continuar ‘vivo’, e reerguer-se mais adiante."

Renato Toigo, diretor da Toigo Contadores (GBrasil | Caxias do Sul - RS), também considera apropriada a decisão do governo. “Particularmente, achei oportuna a dilatação do prazo para a entrega das DIRPF. Mesmo quem possui restituição, a meu ver, não será muito prejudicado, pois, com tanto socorro para as empresas e postergação do vencimento de tributos, pode não haver dinheiro para a restituição.”

Dolores Locatelli acrescenta que, quanto à possível falta do dinheiro da restituição para o contribuinte, que poderia já estar contando com o retorno do Imposto de Renda para um período específico, há a possibilidade de antecipar a restituição via bancos, com juros baixos. “Mas o banco precisa da declaração que comprove o quanto você tem a restituir.”

A imprevisibilidade no sistema tributário

Dolores Locatelli chama a atenção para a dificuldade de mensurar os efeitos de tais medidas para o sistema tributário brasileiro como um todo. Como a sociedade se depara com uma situação imprevisível, “se você não prevê, não tem legislação que oriente, e nenhuma forma de atacar isto no momento”. O que se imagina, ela diz, é que os valores das medidas que têm sido adotadas pelo governo para colocar capital ao alcance de todos venham do Tesouro, e que, depois, estes valores sejam repostos.

A consultora frisa que o mais importante, agora, é a vida das pessoas. “Não existe nenhuma estrutura, nem de legislação nem de sociedade civil, que regulamente ou que esteja preparada para algo desta grandiosidade. Temos uma situação que todo mundo tem que compreender. Nada adianta termos uma economia retomada neste momento se não tivermos a vida. Já temos exemplos de vários países.”

Dificuldades para reunir dados durante a quarentena

Diferentes entidades e também o Legislativo estavam se mobilizando para adiar a data de entrega da declaração em meio à pandemia do coronavírus Covid-19. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a pedir um prazo extra de 90 dias, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) tinha solicitado mais um mês.

Joana D’arc Vaz Rodrigues, coordenadora e responsável pelo departamento de IRPF da Aserco Contabilidade (GBrasil | Uberlândia - MG), destaca que, para a área contábil, o momento de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física já se tratava de um período mais atarefado. “Neste momento, mesmo em relação àquele contribuinte mais organizado, dificilmente podemos dizer que não vai faltar alguma informação sempre. Uma considerável parcela de contribuintes possui a pratica de deixar as coisas para a última hora. Acontece que isto se torna extremamente mais complicado por conta do isolamento”, comenta a especialista.

Entre os documentos que precisam ser obtidos pelos contribuintes estão, por exemplo, informes de renda, recibos médicos, despesas com educação, planos de saúde, documentos de compra e venda de bens, notas da atividade rural, informes de financiamentos imobiliários, de veículos, consórcios, empréstimos, informes de bancos, receitas de aluguéis, dentre outros.

Se, por um lado, a internet facilita o acesso, por outro, nem todos os contribuintes têm facilidade com isto. “Uma coisa é navegar nas redes sociais e/ou internet, seja para o desenvolvimento de trabalho ou mesmo em busca de notícias, mas tudo se torna mais complicado quando é preciso identificar os sites e a forma correta de emissão de tais informações, e é exatamente por conta disto que cada vez mais pessoas buscam mão de obra especializada para fazerem suas declarações”, diz Joana Rodrigues.

Rider Pontes também reforça que a maioria dos clientes ainda está acostumada com a entrega de documentos pessoalmente, momento que, inclusive, era aproveitado para sanar possíveis dúvidas e detalhes importantes sobre operações feitas no ano anterior. “A mudança do formato de sua comunicação com a empresa contábil – por meios eletrônicos e digitalização de documentos – trouxe alguns prejuízos nesta relação, tais como envio de documentos pouco legíveis e com pendências.”