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24/06/2021

Legislação & Tributos

Com apoio contábil, farmácias podem ser beneficiadas com isenção tributária

Tributação monofásica de produtos farmacêuticos e itens de perfumaria é um dos principais dispositivos para redução de impostos

Pedro Duarte

O segmento farmacêutico, um dos ramos que apresentou maior crescimento em 2020, está entre os setores favorecidos com dispositivos fiscais previstos na legislação brasileira. A principal ferramenta que pode beneficiar estes estabelecimentos é a tributação monofásica dos itens farmacêuticos e de perfumaria. O regime limita a incidência das contribuições de PIS e Cofins apenas aos exportadores e às indústrias fabricantes de mercadorias, reduzindo a carga tributária e facilitando a gestão financeira das farmácias e drogarias.

Encontrar apoio contábil e tributário é o primeiro passo para aproveitar a tributação monofásica. Como empresas optantes pelo Simples Nacional não são beneficiadas pelo regime, é necessário um planejamento prévio a fim de identificar a melhor tributação para enquadrar a farmácia ou a drogaria. O planejamento tributário vai analisar tópicos como a receita obtida anualmente pelo empreendimento, o número de funcionários e oportunidades fiscais disponíveis.

Muitas vezes é necessário que a empresa busque uma revisão do seu cadastramento de produtos disponíveis. Esse serviço, prestado por empresas contábeis, serve para verificar a correta categorização dos produtos à venda na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A classificação incorreta da mercadoria pode desenquadrá-la da tributação monofásica.

Recuperação de créditos

Em vigor há 20 anos, a incidência da tributação monofásica ainda não é aproveitada por todas as empresas que têm direito a ela. No entanto, farmácias e drogarias que pagaram impostos indevidamente, sofrendo com a bitributação, podem buscar junto à Receita Federal a recuperação de créditos provenientes dos impostos pagos erroneamente nos últimos cinco anos. Com o devido assessoramento, a organização pode reduzir a tributação mensal e reaver valores expressivos pagos de maneira incorreta. Para o caixa da empresa, existem benefícios instantâneos e a longo prazo, o que permite aos gestores a criação de novos projetos e a realização de investimentos em infraestrutura.

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