Meio de pagamento instantâneo foi adicionado pela Receita Federal em 2022
A popularidade do Pix levou a Receita Federal a aceitá-lo na declaração do Imposto de Renda 2022, possibilitando que contribuintes recebam a restituição ou paguem o imposto apurado usando o meio de pagamento instantâneo do Banco Central. Em pouco mais de um ano de existência, o Pix já reúne mais de 122 milhões de usuários ativos, entre pessoas físicas e jurídicas.
Como explica Carlos Correa, Diretor da C. Correa Serviços Contábeis (GBrasil | Belém – PA), a inclusão do recurso é um importante avanço. “O Pix é uma ferramenta que está no cotidiano das pessoas – aproximadamente 92,6% das chaves Pix são de pessoas físicas. Então, ter a possibilidade de utilizar o meio de pagamento evita, por exemplo, o reagendamento de restituições, algo que acontece quando o contribuinte informa o número da conta ou da agência incorretamente”, afirma o contador.
Correa lembra que apenas a chave Pix CPF pode ser utilizada para essa finalidade. “O Pix da restituição é feito para o CPF do titular da declaração. Além de dispensar a informação bancária, essa chave é mais segura do que as demais, pois é intransmissível”, esclarece.
As restituições obedecem a um cronograma de pagamento dividido em cinco lotes, sendo cada um deles liberado no último dia útil de cada mês, a partir de maio.
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