Associado ao GBrasil no Acre esclarece pontos de atenção para as empresas do regime
Por Mauricio Prado, da Organização Contábil Prado
Todo empresário tem como “bordão” que as empresas pagam muito imposto e que os tributos nunca retornam à sociedade, pois são mal empregados ou aplicados em projetos que não trazem benefício à população.
De fato, o Brasil possui uma carga tributária muito elevada, mas, em grande parte, a reclamação vem da falta de conhecimento acerca dos tributos a que seus negócios estão sujeitos.
Como é de conhecimento geral, a maioria das empresas é normalmente constituída sem qualquer planejamento ou orientação de um profissional que tenha expertise na área tributária, o que poderia lhe dar uma segurança quanto à forma de tributação. Por isso é recomendável que, antes mesmo da abertura da empresa, seja feito o estudo da atividade a ser exercida a fim de que seja estabelecido o melhor regime de tributação para o negócio.
A saúde da empresa depende do acerto na escolha da melhor forma de tributação. Pagar menos em tributos trará mais economia, melhor fluxo de caixa, maior rentabilidade e capacidade de concorrência no mercado. Os tributos não precisam ser um peso ainda maior.
A maioria das empresas, principalmente as optantes pelo Simples Nacional, possui algum tipo de excedente tributário por não observarem as regras impostas nesse regime. O Simples Nacional, de simples, só tem o nome. Isso pode ser demonstrado nos seguintes pontos:
- o Simples Nacional é subdividido em atividades: comércio, indústria e serviços;
- abrange a tributação a nível nacional, estadual, distrital e municipal;
- existem cinco anexos diferentes e ao mesmo tempo concomitantes;
- cada anexo possui seis faixas de alíquota diferentes, a serem aplicadas de acordo com o faturamento;
- há aplicações de diversas regras para o cálculo dos tributos dependendo dos sublimites adotados por cada estado;
- depende da incidência tributária de cada produto ou serviço;
- depende ainda do volume de dispêndio com a folha de salários e encargos.
A complexidade de apuração dos impostos faz com que as empresas não observem a forma correta de cálculo, pagando muito mais do que o devido e influenciando diretamente no resultado de suas operações.
Considerando esse fato, recomenda-se que, independentemente de sua atividade, a empresa deve efetuar um levantamento dos tributos pagos para certificar-se de sua pertinência. A elevada quantidade de tributos para as pessoas jurídicas pode impactar diretamente nos seus resultados, principalmente quando pagos a mais do que o devido.
O trabalho de análise de excedente tributário pode resultar na recuperação de valores substanciais oriundos de tributos pagos indevidamente ou a maior, fortalecendo o fluxo de caixa da companhia neste momento de impacto negativo do mercado.