13/10/2021

Palavra do Especialista

Conheça a recuperação de tributos para empresas do Simples Nacional

Associado ao GBrasil no Acre esclarece pontos de atenção para as empresas do regime

Mauricio Prado*

Todo empresário tem como “bordão” que as empresas pagam muito imposto e que os tributos nunca retornam à sociedade, pois são mal empregados ou aplicados em projetos que não trazem benefício à população.

De fato, o Brasil possui uma carga tributária muito elevada, mas, em grande parte, a reclamação vem da falta de conhecimento acerca dos tributos a que seus negócios estão sujeitos.

Como é de conhecimento geral, a maioria das empresas é normalmente constituída sem qualquer planejamento ou orientação de um profissional que tenha expertise na área tributária, o que poderia lhe dar uma segurança quanto à forma de tributação. Por isso é recomendável que, antes mesmo da abertura da empresa, seja feito o estudo da atividade a ser exercida a fim de que seja estabelecido o melhor regime de tributação para o negócio.

A saúde da empresa depende do acerto na escolha da melhor forma de tributação. Pagar menos em tributos trará mais economia, melhor fluxo de caixa, maior rentabilidade e capacidade de concorrência no mercado. Os tributos não precisam ser um peso ainda maior.

A maioria das empresas, principalmente as optantes pelo Simples Nacional, possui algum tipo de excedente tributário por não observarem as regras impostas nesse regime. O Simples Nacional, de simples, só tem o nome. Isso pode ser demonstrado nos seguintes pontos:

1. o Simples Nacional é subdividido em atividades: comércio, indústria e serviços;
2. abrange a tributação a nível nacional, estadual, distrital e municipal;
3. existem cinco anexos diferentes e ao mesmo tempo concomitantes;
4. cada anexo possui seis faixas de alíquota diferentes, a serem aplicadas de acordo com o faturamento;
5. há aplicações de diversas regras para o cálculo dos tributos dependendo dos sublimites adotados por cada estado;
6. depende da incidência tributária de cada produto ou serviço;
7. depende ainda do volume de dispêndio com a folha de salários e encargos.

A complexidade de apuração dos impostos faz com que as empresas não observem a forma correta de cálculo, pagando muito mais do que o devido e influenciando diretamente no resultado de suas operações.

Considerando esse fato, recomenda-se que, independentemente de sua atividade, a empresa deve efetuar um levantamento dos tributos pagos para certificar-se de sua pertinência. A elevada quantidade de tributos para as pessoas jurídicas pode impactar diretamente nos seus resultados, principalmente quando pagos a mais do que o devido.

O trabalho de análise de excedente tributário pode resultar na recuperação de valores substanciais oriundos de tributos pagos indevidamente ou a maior, fortalecendo o fluxo de caixa da companhia neste momento de impacto negativo do mercado.