Foi publicada hoje 11/01/2016 a Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2016 onde foram divulgadas as novas tabelas de salário-família e de contribuição dos segurados, a partir de 01/01/2016.
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2016, é de:
I – R$ 41,37 (quarenta e um reais e trinta e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 (oitocentos e seis reais e oitenta centavos);
II – R$ 29,16 (vinte e nove reais e dezesseis centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 (oitocentos e seis reais e oitenta centavos) e igual ou inferior a R$ 1.212,64 (um mil duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).
SALÁRIO FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2016 (Art. 4º)
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REMUNERAÇÃO |
QUOTA |
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Até R$ 806,80 |
R$ 41,37 |
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A partir de R$ 806,81 até R$ 1.212,64 |
R$ 29,16 |
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Acima de R$ 1.212,64 |
Não tem direito |
Veja todos valores de salário-familia desde 1994.
A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2016, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela abaixo.
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 (ANEXO II)
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Salário-de-Contribuição (R$) |
Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS |
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Até 1.556,94 |
8% |
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De 1.556,95 até 2.594,92 |
9% |
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De 2.594,93 até 5.189,82 |
11% |