07/06/2022

Palavra do Especialista

Doing Business in Brazil: governo brasileiro vem adotando medidas para atrair investimentos estrangeiros

Conheça três iniciativas que estão contribuindo para que o país se torne mais receptivo para investidores

Por Glória Cunha

O Brasil é um país repleto de oportunidades e que vem demonstrando estar mais receptivo ao investidor estrangeiro. A adoção de algumas medidas pelo governo já vem causando impactos positivos na atração de investimentos. Enquanto entre 2016 e 2018 foram 21 autorizações de instalação de representações de organizações estrangeiras, 92 autorizações foram emitidas entre 2019 e 2021.

A ampliação do número de interessados está ligada à simplificação do processo de abertura de representações de empresas estrangeiras no Brasil, já que o governo federal vem atuando para redução da burocracia. Hoje, o processo de autorização para abertura de empresa é realizado em três dias. Antes levava, em média, 45 dias.

O Brasil também vem buscando avançar na modernização das leis do trabalho e na reforma tributária para tornar a economia brasileira mais atrativa. Os esforços são para aproximar a legislação do Brasil ao que é praticado nos países desenvolvidos.

Confira abaixo três iniciativas recentes voltadas à atração de investimentos internacionais.

Preço de transferência (transfer price)

O governo brasileiro apresentou os planos de implementação de um novo sistema de preço de transferência, também chamado de “transfer price”, aplicado por multinacionais nas operações de compra e venda de produtos e serviços entre suas unidades de negócio. O país busca formas de evitar dois males: a bitributação, que pode atingir empresas que investem no Brasil, e de evasão fiscal, que leva à transferência de lucros para países com tributações mais favoráveis.

A medida faz parte do pacote de adequações para o país ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Marco Legal do Câmbio

O Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), que entra em vigor em dezembro de 2022, traz mudanças importantes no fluxo de operações cambiais de empresas domiciliadas no Brasil com outros países, equiparando a legislação local aos demais ambientes econômicos. Entre as vantagens, listamos a possibilidade de manter conta bancária em moeda estrangeira no Brasil; o dólar como moeda principal em contratos internacionais e a aquisição de ativos no Brasil com execução do pagamento em dólar.

A modernização da legislação cambial vai contribuir para redução de custos operacionais. Também é esperado que as novas regras facilitem as remessas para empresas correspondentes no exterior, tornando as transações internacionais menos burocráticas.

Eliminação de imposto sobre operações de câmbio

Em outra medida voltada a tornar o país mais atrativo para investidores e mais próximo do ingresso na OCDE, o governo brasileiro estabeleceu, por meio do Decreto nº 10.997/2022, a redução gradual das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) sobre as operações cambiais. Até 2029, o tributo será totalmente zerado. A mudança mais imediata, que passou a valer em 19 de março, é a redução de 6% para 0% na alíquota de IOF sobre empréstimos de até 180 dias no exterior.

Com um time multidisciplinar, a Domingues e Pinho (GBrasil | SP e RJ) auxilia empresas internacionais na implantação de seus negócios no país e na manutenção da conformidade tributária, contábil, trabalhista e previdenciária. Com apoio do GBrasil, as organizações têm à disposição assessoria em todos os estados do país, com soluções personalizadas para cada negócio.