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10/09/2021

Departamento Pessoal

Em adequação à LGPD, empresas buscam revisão e atualização de contratos de trabalho

Informações sensíveis de funcionários precisam ser protegidas e tratadas de acordo com a legislação

Pedro Duarte

As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já começaram a ser aplicadas. Com isso, empresários de diversos setores passaram a buscar formas de se adequar à norma, em vigor desde setembro de 2020. Entre as soluções indicadas para o cumprimento da LGPD, está em destaque o serviço de revisão e adaptação de contratos de trabalho, devido à necessidade de proteger os dados sensíveis dos funcionários das empresas.  

A legislação brasileira considera como dado pessoal sensível as informações que fazem referência a origem racial/étnica, filiação sindical e situação de saúde, por exemplo. Dados como esses comumente são coletados em cadastros de admissão e armazenados em fichas individuais de funcionários. A LGPD exige que o colaborador tenha ciência desse processo, seja ele em meio físico ou não, e expresse seu consentimento em relação ao tratamento dos dados.

No serviço de revisão e adaptação de contratos, especialistas em Departamento Pessoal examinam os documentos de contratação de cada funcionário em busca de cláusulas conflitantes ou ausentes em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. A partir desse estudo, é possível propor a adoção de um novo modelo contratual para os futuros colaboradores e de um aditivo de atualização específico para os empregados que já trabalham na organização.

O processo de análise e elaboração dos novos documentos pode ser terceirizado com empresas de contabilidade. Assim, as demandas geradas com as alterações contratuais são solucionadas de forma externa, deixando de causar retrabalho ou burocracias para a instituição contratante. Além da terceirização do DP, o apoio das empresas de assessoria contábil é altamente indicado para a realização de serviços como revisão e adaptação de contratos em adequação à LGPD, pois os contadores podem oferecer acompanhamento contínuo às empresas clientes.

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