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05/01/2022

Retrospectiva GBrasil

eSocial passa a exigir dados de saúde e segurança do trabalho

Transmissão das informações de empresas, ONGs e empregadores pessoa física começa em 10 de janeiro

Pedro Duarte

Para a maioria dos empregadores, a última etapa de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está prevista para o início de 2022. O sistema foi dividido em quatro fases, com datas diferentes de aplicação para quatro grupos empresariais distintos. Aqui no site do GBrasil, você pode acompanhar as principais informações e prorrogações do calendário do eSocial.

Por isso, nesta quarta-feira, 05, a Retrospectiva GBrasil retoma esse assunto, trazendo as datas atualizadas e os cuidados mais importantes para que as empresas se preparem para essa nova fase do sistema.

Com as mudanças ocorridas em 2021, as empresas em atuação no Brasil (incluindo optantes pelo Simples Nacional), ONGs e empregadores pessoa física deverão iniciar a transmissão de dados sobre saúde e segurança do trabalho (SST) no eSocial a partir de 10 de janeiro de 2022. Essas empresas integram os grupos 2 e 3 do cronograma de implantação do eSocial e deverão se preparar para registrar os acontecimentos sobre SST em adequação à quarta fase do sistema.

Entre os dados que passarão a ser informados no eSocial nessa quarta etapa de implementação estão as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), os fatores de risco ocupacionais e os cadastros de monitoramento da saúde do empregado. As exigências legais compreendem eventos ocorridos durante todo o período laboral (da admissão à demissão), as condições do ambiente de trabalho e também documentos comprobatórios da saúde do colaborador.

Cronograma

Os primeiros a se adequar às novas obrigações trabalhistas e previdenciárias, em 13 de outubro, foram os empreendimentos que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 (Grupo 1). Já os órgãos públicos e as organizações internacionais (Grupo 4) iniciarão a adoção da quarta fase do eSocial em 11 de julho de 2022.

Pessoas jurídicas do Grupo 4 iniciaram a implantação do sistema em 21 de julho e, em novembro, fizeram a adoção da 2ª fase, referente a informações não-periódicas como admissões, afastamentos e desligamentos. Em abril de 2022, estarão obrigados a encaminhar pelo eSocial as folhas de pagamento e, por último, aplicarão a quarta fase em julho.

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A transmissão das informações trabalhistas e previdenciárias de colaboradores pode ser simplificada quando delegada a profissionais experientes e especializados em Departamento Pessoal. A gestão de dados e adequação ao eSocial, realizada de forma terceirizada, garante o compliance legal e a segurança contra processos e ações judiciais iniciadas por funcionários. E é nesse ponto que o GBrasil pode auxiliar o seu negócio ao contar com profissionais capacitados, que também estão preparados para executar as rotinas de folha de pagamentos de acordo com os padrões requeridos pelo eSocial. 

Os principais assuntos abordados em 2021 estão de volta na Retrospectiva GBrasil. Leia também sobre os 25 anos de fundação do GBrasil, a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins e as novas exigências para declarar Bitcoin e criptomoedas no Imposto de Renda.

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