14/07/2020
Acontece no GBrasil
GBrasil apresenta live sobre transação tributária com a PGFN a associados
Com mediação de Débora Giotti de Paula, a procuradora Danielle Nascimento palestra sobre as várias modalidades disponíveis às empresas
Pamela Mascarenhas
Os associados do GBrasil poderão assistir neste 14 de julho, às 17h, a explanações sobre uma novidade importante na área contábil do país, a transação tributária, regulamentada pela Lei 13.988, de 2020, publicada no Diário Oficial da União em abril. Em live que será disponibilizada com exclusividade aos associados da aliança contábil, Danielle Nascimento, procuradora da Fazenda Nacional e Mestre em Finanças, Tributação e Desenvolvimento pela Uerj, vai palestrar sobre as opções à disposição do contribuinte para quitar valores com o Fisco Federal.
A possibilidade de negociação de dívida tributária com a União apresenta diferentes formas. A procuradora Danielle Nascimento nos conta um pouco sobre o conteúdo da live: “O que se pretende é mostrar as possibilidades que a empresa pode se utilizar para poder pagar o valor que ela deve ao Fisco Federal. São várias modalidades e todas elas representam, sim, um grande avanço e uma grande possibilidade de regularização perante a Fazenda Pública Federal”.
Para a procuradora, trata-se de um tema “extremamente relevante”, por representar as “concessões feitas pela administração pública em benefício do contribuinte, especialmente o que passa por dificuldades financeiras neste momento de pandemia”. A norma, que regulamenta acordos para pagamento de dívidas mediante concessão de benefícios, se necessário, foi aprovada por unanimidade pelo Senado. “A transação tributária é uma demanda que há muito tempo o contribuinte vinha pedindo. Porém, a gente necessitava de uma lei autorizativa, e hoje esta lei existe, que é a lei 13.988 de 2020, que prevê várias possibilidades, várias modalidades de transação”, complementa a procuradora em declaração ao GBrasil.
De acordo com a procuradora, a transação permite descontos no valor do débito, parcelamento, moratória, flexibilização das regras de aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias, além da flexibilização das regras para constrição ou alienação de bens e da possibilidade de utilização de créditos líquidos e certos como forma de pagar o valor devido. “Nós temos aqui uma grande novidade. É bastante recente esta possibilidade de transação, e é um tema realmente muito relevante, porque tem direto impacto nas contas, na contabilidade de empresas, que, atualmente, como é o caso de muitas delas, estão em dificuldade financeira.”
A procuradora vai falar sobre o tema com a mediação de Débora Giotti de Paula, bacharel em Ciências Contábeis e advogada, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e com LL.M. em Direito Tributário e Contabilidade Tributária (Ibmec/RJ).
A transmissão será através do Google Meet, mas não é preciso inscrição prévia, cadastro, nem mesmo ter conta no Google. No horário combinado, basta acessar o link já enviado para associados. Os participantes também poderão ver suas dúvidas respondidas ao vivo, basta enviar as perguntas antecipadamente para a Débora no email debora@dgpcontabil.com.br . E mais: haverá sorteio dos livros “Desafios Culturais na implantação dos meios alternativos de solução de conflito no âmbito tributário”, de Débora Giotti de Paula, e “Neurodireito, Psicologia e Economia Comportamental no combate à evasão fiscal”, de Danielle Nascimento. O evento é fechado exclusivamente para associados e seus colaboradores.
