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30/06/2021

Acontece no GBrasil

GBrasil promove webinar sobre exclusão do ICMS na prática

Retirada do ICMS do cálculo de PIS/Cofins traz novos horizontes e obstáculos aos contadores

Pedro Duarte

As consequências práticas da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Confins foram tema da segunda Live GBrasil de junho, realizada no dia 28. O evento contou com a participação do advogado tributarista Rafael Nichele, como convidado, e do Diretor da Acene Contabilidade (GBrasil | PE), Carmelo Farias. Eles explicaram como a mudança impacta a recuperação de créditos em diferentes setores e a rotina das empresas contábeis.

No webinar, os especialistas mostraram aos representantes das 37 empresas associadas um panorama das decisões jurídicas sobre o tema, conhecido como “tese do século”, para orientar a maior recuperação de créditos legalmente possível. Em seguida, foram apresentadas ações práticas para que o contador realize a apuração do imposto pago indevidamente.

“Em primeiro lugar, é preciso entender o que o STF decidiu em 2017 e o que foi decidido em 2021. Isso pode parecer óbvio, mas tem muita relevância para as ações ajuizadas após o primeiro julgamento”, esclarece Nichele. “O segundo ponto é analisar as ações judiciais em curso. É muito importante entender os efeitos da modulação e saber se é possível que a empresa recupere créditos de até cinco anos anteriores à data de ajuizamento”, acrescenta.

O especialista orienta ainda que o fato de um cliente não ter entrado com ação judicial não o impede de obter a recuperação: “A PGFN e Receita Federal deixaram claro que as empresas podem excluir o ICMS destacado nas notas fiscais a partir de maio de 2017, independentemente de qualquer ação”.

Atuação do GBrasil

A Acene Contabilidade, representante GBrasil nas cidades de Recife e Serra Talhada, trabalha com decisões tributárias envolvendo a exclusão do ICMS há cerca de 4 anos. Desde maio de 2017, a empresa contábil assessora um cliente da área de comércio atacadista de bebidas com escrituração contábil e consultoria tributária para exclusão do ICMS ― incluindo o ICMS-ST ―, que foi concedida por meio de mandado de segurança.

Devido à ausência de ferramentas adequadas no mercado, a empresa contábil desenvolveu, junto a parceiros, um sistema capacitado para apoiar os novos cálculos e as situações tributárias decorrentes das decisões judiciais. “Sem tecnologia e informação de qualidade sobre o cadastro de produtos, é inviável a apuração dos expurgos e a emissão de relatórios confiáveis e adequados à solicitação de recuperação do crédito”, afirma Farias.

O associado reforça que é preciso ter levantamentos, execuções e relatórios de alta qualidade para qualquer exigência posterior da Receita Federal pois expurgos não homologados pelo Fisco podem causar multa de até 225% sobre o valor do crédito apurado. “Esse tema nos trouxe muitos desafios e muitas oportunidades. Avalio todas as demandas atendidas pela Acene como casos de sucesso”, conta o empresário.

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