06/04/2021
Análise
Gestão financeira das empresas deve ter atenção ao adiamento dos tributos do Simples Nacional
Novo calendário do regime tributário exige controle de caixa por parte dos empresários
Pedro Duarte
Desde março, as empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a seguir um novo cronograma de recolhimento de impostos, com maiores prazos para pagamento e opção de parcelamento das quantias. A medida, aprovada em 24 de março pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), busca aliviar a pressão fiscal em meio ao agravamento da pandemia no país. Apesar desse fôlego, o descuido no planejamento financeiro pode colocar a empresa em sério risco.
Cronograma adaptado
Implementado pela Resolução Nº 158 do CGSN, o calendário oficial do Simples Nacional passa a ser o seguinte:
Conforme explica a Resolução, as parcelas são de igual valor, ou seja, o valor original dividido pela metade. O pagamento referente ao mês de fevereiro, no entanto, teve a data mantida em 22 de março. Aqueles que não realizaram o pagamento podem arcar com multas e juros. As novas datas devem ser seguidas por optantes do Simples Nacional e pelos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Entenda o Simples Nacional
Voltado a pequenas empresas, o Simples Nacional é um sistema de arrecadação que permite reunir em uma única guia de tributação o valor referente a impostos diversos. O regime tributário é um dos que conta com maior adesão no país. Em março de 2021, a Receita registrou o ingresso de 132.929 novos optantes, somando 17.410.159 pessoas jurídicas cadastradas. Desse total, segundo dados do CGSN, 11.888.627 são cadastrados no SIMEI, programa de arrecadação de microempreendedores que também integra o Simples Nacional.
Em 2020, devido à crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, o CGSN já havia decidido pelo adiamento dos pagamentos, no entanto, sem possibilitar o parcelamento dos débitos. Segundo a Receita Federal, R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais serão postergados, ajudando a manter as atividades e preservando empregos de empresas de pequeno porte e MEIs .
Postergar e não procrastinar
Ter um planejamento financeiro é essencial para não se complicar com o adiamento dos tributos. Os novos prazos dão ao empresário um tempo extra para remanejar recursos em um período econômico difícil, mas não o liberam de fazer o pagamento em dia quando for chegada a hora. Nesse momento, buscar apoio contábil representa um grande diferencial na gestão. Os especialistas podem auxiliar na realização do controle de despesas a pagar e a receber, na projeção de fluxo de caixa e na tarefa de manter sempre atualizado o seu recolhimento tributário.
