Novo calendário do regime tributário exige controle de caixa por parte dos empresários
Desde março, as empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a seguir um novo cronograma de recolhimento de impostos, com maiores prazos para pagamento e opção de parcelamento das quantias. A medida, aprovada em 24 de março pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), busca aliviar a pressão fiscal em meio ao agravamento da pandemia no país. Apesar desse fôlego, o descuido no planejamento financeiro pode colocar a empresa em sério risco.
Cronograma adaptado
Implementado pela Resolução Nº 158 do CGSN, o calendário oficial do Simples Nacional passa a ser o seguinte:
Conforme explica a Resolução, as parcelas são de igual valor, ou seja, o valor original dividido pela metade. O pagamento referente ao mês de fevereiro, no entanto, teve a data mantida em 22 de março. Aqueles que não realizaram o pagamento podem arcar com multas e juros. As novas datas devem ser seguidas por optantes do Simples Nacional e pelos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Entenda o Simples Nacional
Voltado a pequenas empresas, o Simples Nacional é um sistema de arrecadação que permite reunir em uma única guia de tributação o valor referente a impostos diversos. O regime tributário é um dos que conta com maior adesão no país. Em março de 2021, a Receita registrou o ingresso de 132.929 novos optantes, somando 17.410.159 pessoas jurídicas cadastradas. Desse total, segundo dados do CGSN, 11.888.627 são cadastrados no SIMEI, programa de arrecadação de microempreendedores que também integra o Simples Nacional.
Em 2020, devido à crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, o CGSN já havia decidido pelo adiamento dos pagamentos, no entanto, sem possibilitar o parcelamento dos débitos. Segundo a Receita Federal, R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais serão postergados, ajudando a manter as atividades e preservando empregos de empresas de pequeno porte e MEIs .
Postergar e não procrastinar
Ter um planejamento financeiro é essencial para não se complicar com o adiamento dos tributos. Os novos prazos dão ao empresário um tempo extra para remanejar recursos em um período econômico difícil, mas não o liberam de fazer o pagamento em dia quando for chegada a hora. Nesse momento, buscar apoio contábil representa um grande diferencial na gestão. Os especialistas podem auxiliar na realização do controle de despesas a pagar e a receber, na projeção de fluxo de caixa e na tarefa de manter sempre atualizado o seu recolhimento tributário.