Notícias

Informações especiais para a sua empresa

16/04/2019

IRPF 2019 – Planos de previdência complementar são tributáveis em até 27,5%

Nos planos de previdência privada tipo PGBL, a alíquota incide sobre o valor total recebido pelo participante, enquanto no VGBL, a cobrança é apenas sobre os rendimentos

Qualquer investimento em previdência privada que o contribuinte tenha feito em 2018, seja em seu nome ou no de seus dependentes, deve ser declarado no Imposto de Renda (IR). Mas é necessário entender a diferença de tributação entre o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). 

Karina Dias, diretora-executiva da Rui Cadete Consultores e Auditores (GBrasil | Natal – RN), explica que o PGBL é indicado para quem usa a previdência para fins de aposentadoria e faz a declaração completa do IR. “Ele permite abater o valor investido da base de cálculo do IR até o máximo de 12% da base – limite que já inclui também as contribuições para a previdência oficial”.

No entanto, quando o dinheiro for resgatado, sofrerá um desconto de IR pelas mesmas alíquotas aplicadas aos rendimentos (7,5% a 27,5%) ou pela tabela regressiva, cujas alíquotas variam entre 10% a 35%, dependendo do tempo de permanência na aplicação. A escolha entre as tabelas é feita pelo investidor. 
 
Já para o VGBL, não existe a possibilidade de desconto do valor investido na declaração de Imposto de Renda. “Em compensação, a tributação do IR ao fazer o resgate não incide sobre o valor total do saque, mas somente sobre o rendimento obtido pelo que foi aplicado, a exemplo do que ocorre com os fundos de investimento”, comenta Karina. As alíquotas são as mesmas do PGBL. 
  
Contribuição patronal  

É possível deduzir, diretamente do imposto a pagar, os valores efetivamente pagos a título de contribuição patronal para a Previdência Social, quando o declarante mantiver um empregado doméstico devidamente registrado. De acordo com a Domingues e Pinho Contadores (DPC – GBrasil | RJ e SP), o limite é de um funcionário por declaração e a quantia recolhida no ano-calendário em 2018 inclui o limite legal de um salário mínimo mensal, décimo terceiro salário e férias.

O valor limite de dedução neste ano é de R$ 1.200,32. Confira essa e outras mudanças na declaração do IR em 2019.
 
“Para que o contribuinte não caia na malha-fina, é necessário solicitar o informe de rendimentos às empresas de previdência complementar para garantir que a informação seja apresentada corretamente na declaração”, finaliza Karina Dias.  

Pagamentos a título de seguros

A Receita Federal destaca que são isentos do imposto sobre a renda os seguros recebidos de instituições de previdência complementar decorrente de morte ou invalidez permanente do participante do plano. A palavra ‘seguros’ se refere a pecúlio recebido de uma só vez.

Confira a série IRPF 2019 completa:

IRPF 2019 – Confira os documentos necessários para declaração do Imposto de Renda

IRPF 2019 – Renda real do contribuinte cai anualmente por causa da defasagem de 95% na tabela do Imposto de Renda

IRPF 2019 – Inconsistências no IR serão informadas ao contribuinte 24 horas após remessa de dados

IRPF 2019 - Conheça os principais pontos de atenção no preenchimento da declaração

IRPF 2019 - Ganhos com aluguel de imóveis são sujeitos ao carnê-leão

IRPF 2019 – Prestações pagas de imóvel financiado devem ser declaradas com juros e encargos

IRPF 2019 - Venda de criptomoedas a partir de R$ 35 mil ao mês gera tributação sobre ganho auferido

IRPF 2019 - investimentos em renda fixa e renda variável são tributados de formas distintas

IRPF 2019 – Indenização em rescisão do contrato de trabalho deve ser declarada como não tributável

IRPF 2019 – Remessas ao exterior para turismo e pacotes de agências de viagens são tributados

IRPF 2019 - Indenização recebida em processo judicial deve ser declarada

IRPF 2019 – Doação de bens ou dinheiro deve ser informada tanto pelo doador quanto pelo donatário

IRPF 2019 - Brasileiro residente fora do País deve ficar alerta à entrega do IR

IRPF 2019 - Como devem declarar os autônomos, microempreendedores e sócios de empresa

IRPF 2019 – Cônjuges devem avaliar se o melhor é declaração conjunta ou separada

IRPF 2019 - Dedução de despesas médicas são permitidas apenas no modelo completo

IRPF 2019 – Durante o processo de inventário do contribuinte falecido, devem ser entregues três tipos de declaração

IRPF 2019 – Multa por atraso na entrega da declaração pode chegar a 20% do imposto apurado