Saiba quando um estrangeiro é obrigado a enviar a Declaração do Imposto de Renda
Quem passou a morar no Brasil vindo de outro país precisa ficar atento às regras do Imposto de Renda. Em especial, os estrangeiros devem ter atenção ao conceito de residente fiscal, que determina qual é o país em que possuem moradia fixa para fins tributários.
A Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para o contribuinte que assumiu a condição de residente fiscal no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro. Mas como se obtém a residência fiscal?
Como destaca Patricia Meurer, Sócia da RG Contadores (GBrasil | Florianópolis – SC), mesmo antes de receber o visto permanente, já é possível ser considerado residente fiscal no Brasil. “Ainda que o visto seja temporário, se o estrangeiro obtiver vínculo empregatício ou permanecer no país 184 dias, consecutivos ou não, dentro de 12 meses, a Receita Federal poderá tratar essa pessoa como contribuinte brasileiro”, esclarece a especialista.
Meurer ainda explica que as regras são diferentes para estrangeiros e brasileiros que voltam a morar no país. “Para o brasileiro que entregou a Declaração de Saída Definitiva do País, basta voltar ao Brasil com intenção de permanência definitiva e enviar a Declaração do Imposto de Renda para retomar a condição de residente fiscal”, aponta.
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