A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tem prazo de aproximadamente 60 dias para apresentar ao Congresso um novo estudo de ampliação das faixas de faturamento para que uma empresa possa se enquadrar no Simples Nacional, regime tributário que hoje abrange empresas com receita bruta de até R$ 3,6 milhões ao ano.
Neste momento, além do Sebrae, quatro instituições preparam um plano que tem como desafio ampliar o teto, mas sem impacto em desonerações para a Receita Federal.
Equipes da Fipe, FGV-Rio, Fundação Dom Cabral e Insper trabalham, cada qual, na elaboração do projeto. Mas segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, a FGV-Rio está mais próxima de um modelo a ser efetivado pelo Governo. De acordo com o ministro, o novo plano deve criar uma série de sub faixas de tributação dentro do Supersimples. Com isso, haverá espaço para que o novo teto aproxime-se do atual limite do regime conhecido como Lucro Presumido, que atualmente abriga companhias com até R$ 78 milhões de faturamento bruto anual.
O prazo para a apresentação da nova proposta expira no dia 7 de novembro, quando deve ser levado para a apreciação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
“Eu acredito que essa proposta tem potencial para passar no Congresso e para a Receita Federal será visto como neutro, já que o plano é estimular um processo de formalização acelerada”, espera Afif Domingos.