13/06/2019

O peso do setor público em xeque

Com caixa ainda comprometido para novos investimentos públicos, como ocorre com a maioria do Brasil, o Distrito Federal tenta diversificar a economia. Uma das apostas é o setor de tecnologia e inovação, no qual já investiu R$ 40 milhões

Os efeitos da crise econômica que o País está tentando superar deixaram marcas nas contas públicas do Distrito Federal (DF), o que levou a unidade federativa a reavaliar seu modelo de desenvolvimento econômico, atualmente com forte predomínio de atividades ligadas à administração pública. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o produto interno bruto (PIB) do DF acumulou R$ 235,497 bilhões em 2016, o dado consolida - do mais atual, resultado que o manteve na oitava posição no ranking das maiores economias nacionais.  

O bom desempenho decorre do dinamismo do setor de serviços, que hoje representa 94,9% do PIB local. Já os setores agropecuário e industrial têm pequena representatividade, com 0,4% e 4,7%, respectivamente. Como a recessão tem deixado pouca margem para gastos públicos, há o receio de que os resultados futuros não sejam tão animadores, obrigando a uma revisão da sua estrutura econômica.   

Atualmente, o DF ostenta bons indicadores: maior renda per capita do País, alta taxa de qualificação de mão de obra e um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) nacionais. Por outro lado, convive com uma alta taxa de desemprego, além de um dos maiores índices de desigualdade (Gini), acima da média. De acordo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), são cerca de 310 mil desempregados.   

“A grande questão é como gerar empregos e, em especial, para uma massa de trabalhadores de baixa qualificação, atingidos fortemente pela crise”, analisa o economista Bruno de Oliveira Cruz, da Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Dieps). De acordo com o economista, os setores de educação e saúde privada têm gerado emprego na região mesmo durante a crise. Mas somente a recuperação dos investimentos públicos e da construção civil poderia absorver essa mão de obra ociosa.  

A redução dos investimentos públicos é sentida fortemente pela indústria, um dos setores que mais perdem espaço na economia local. De acordo com a Federação da Indústria de Brasília (Fibra), a participação do setor no PIB caiu de 7,6%, em 2010, para 4,7%, em 2016. A indústria é composta por 5 mil empresas, e o maior segmento industrial é o da construção civil, que, com a crise, apresenta o pior desempenho dos últimos anos.

Sem contar com incentivos fiscais robustos, o setor industrial espera um aumento de competitividade com a aplicação da Lei n.º 6.225, que homologou no DF a Lei Complementar n.º 160, de 2017, que trata de incentivos fiscais relativos ao ICMS. A Lei n.° 6.225 permite ao DF reproduzir os benefícios fiscais adotados em Goiás, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul.  

Aliás, foi em razão de incentivos passados que o DF perdeu empreendimentos, como lembra o diretor-presidente da Agenda Contábil, Lúcio Gomes. A região já teve um grande parque comercial de atacadistas, que, atraídos por incentivos fiscais oferecidos por Goiás e Minas Gerais, decidiram mudar de endereço. “Com base nas promessas de campanha do novo governo, a expectativa é de que o comércio e o setor produtivo tenham incentivos e redução de impostos, facilitando novos investimentos nessas áreas”, afirma o executivo da associada GBrasil em Brasília.

Na opinião do contador, uma das alternativas para reduzir o desemprego seria o governo dar incentivo à construção civil, grande geradora de trabalho e responsável pela expansão imobiliária na região.  “Além disso, com uma política bem estruturada para incentivar o turismo, é possível a geração de vários empregos, pois Brasília tem uma rede de hotelaria, restaurantes e bares de grande potencial”, destaca.

O turismo também é apontado pelo presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio DF, Francisco Maia, como um setor com grande potencial de desenvolvimento. “É uma atividade que agrega todos os setores da economia e se enquadra perfeitamente como uma oportunidade neste momento de crise e de mudanças”, afirma.  

A necessidade de diversificar a economia e aproveitar a qualificação de mão de obra levou o governo local a investir, nos últimos anos, R$ 40 milhões na criação do Biotic – Parque Tecnológico de Brasília, um projeto antigo de quase 20 anos e que sai aos poucos do papel. 

O edifício-sede do empreendimento, localizado entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília e com capacidade para abrigar 1,2 mil empresas, foi inaugurado em junho de 2018 – o espaço prevê a criação de 25 mil empregos nos próximos 30 anos.

Hoje, o parque abriga cinco empresas e oito instituições públicas, como o Núcleo de Inovação Tecnológica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O objetivo do parque é criar um ambiente de negócios e de cooperação entre empresas, universidades e centros de pesquisa.  Em decorrência das peculiaridades da economia local, como a elevada renda per capita da população, outro segmento que apresenta potencial de expansão é o das micros e pequenas empresas.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília possui quase 250 mil pequenas e microempresas. “Entretanto, ainda é o que demanda maior atenção do Estado, dada a sua fragilidade e o índice de mortalidade”, afirma a Secretaria de Fazenda em nota.  

Para reduzir as estatísticas de mortalidade, foi criado o projeto Simplifica PJ, em Taguatinga, destinado a treinar, orientar e prestar consultoria aos empresários de micro e pequeno portes.

Para os microempreendedores individuais (MEIs), o DF criou o projeto Pequenos Reparos, que permite às escolas públicas solicitarem serviços de chaveiro, eletricista e marceneiro desses empreendedores sem a necessidade de licitações públicas. Para os empreendimentos maiores, o Pro-DF é o mais importante programa de concessão de benefícios econômicos e fiscais.

As empresas beneficiadas obtêm um desconto de até 95% sobre o valor dos imóveis por meio de assinatura de contrato de concessão com opção de compra com a Terracap, agência de desenvolvimento do Distrito Federal. Há ainda redução da base de cálculo para ITBI, IPTU, IPVA e TLP para as empresas que iniciaram obras do empreendimento.

Desde o ano passado, porém, estão suspensas novas adesões ao programa porque os seus resultados foram questionados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).