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30/05/2022

Imposto de Renda 2022

Preciso ter um certificado digital para declarar o Imposto de Renda?

Saiba para quais contribuintes é obrigatório o uso da aplicação que aumenta segurança no ambiente virtual

Pedro Duarte

Os certificados digitais, que representam o CPF e o CNPJ em meio virtual, são itens obrigatórios para algumas pessoas na declaração do Imposto de Renda. Segundo dados do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, hoje, no Brasil, existem mais de 10,8 milhões de certificados digitais ativos. A aplicação, que assegura a autenticidade de assinaturas digitais, deve ser usada, por exemplo, por pessoas físicas que receberam mais de R$ 5 milhões em receita no ano passado.

guga_fernandes.jpg“O uso de certificado digital na elaboração da declaração é exigida para contribuintes que receberam rendimentos acima de R$ 5 milhões desde 2019. Antes, era necessário apenas para quem tivesse recebido mais de R$ 10 milhões”, explica Guga Fernandes, Diretora da Real Assessoria Contábil (GBrasil | São Luís - MA).

Deve declarar com utilização de certificado digital, o contribuinte que em 2021:

  • recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, rendimentos isentos e não tributáveis ou rendimentos tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 5 milhões;
  • realizou pagamentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, em cada caso ou no total.

A empresária ressalta que o uso do certificado digital não está restrito à prestação de informações no Imposto de Renda. Por ter validade jurídica, o e-CPF ou e-CNPJ permite validar, mesmo à distância, processos formais e assinar contratos. “De forma alguma a obtenção do certificado digital deve ser vista como um gasto. Na realidade, é um investimento que trará mais agilidade e comodidade”, orienta a empresária.

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