17/08/2020

Consultoria GBrasil

Profissional contábil tem papel essencial no acesso das empresas às novas linhas de crédito

Consultores do GBrasil explicam condições e dão dicas sobre os empréstimos às micro e pequenas empresas

Pamela Mascarenhas

O governo brasileiro tem anunciado uma série de medidas para impulsionar as atividades econômicas em meio a pandemia, possibilitando a oferta de novas linhas de crédito sob condições especiais pelas instituições financeiras. Consultores do GBrasil explicam nesta matéria as condições para obter crédito por programas como o Pronampe, comentam sobre as dificuldades que os empresários podem estar enfrentando para conseguir acesso a essas ofertas, dão dicas de planejamento financeiro e ressaltam o papel fundamental do profissional contábil para encontrar caminhos e soluções possíveis.

Maurício Prado, diretor da Organização Contábil Prado (GBrasil | Rio Branco-AC), alerta que, apesar da grande flexibilização para obtenção e pagamento de tais empréstimos, é importante verificar a viabilidade do compromisso entre empresário e banco, avaliando se determinada empresa teria capacidade de mantê-lo, levando em conta que o cenário é de imprevisibilidade.

"O papel do profissional contábil é justamente o de orientar os empresários para que empréstimos sejam feitos de forma consciente, resguardada, para que no futuro não venham a prejudicar mais ainda o seu negócio", orienta Prado, que também é diretor da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e membro do Conselho Fiscal do Sebrae Acre, representando a Federação das Associações Comerciais do Estado do Acre.

Renato Francisco Toigo, diretor da Toigo Contadores Associados (GBrasil | Caxias do Sul-RS), chama a atenção para o importante papel do profissional da Contabilidade no auxílio aos clientes para obtenção de créditos como via Pronampe (confira abaixo sugestões do especialista sobre esse programa específico). "Haverá a necessidade de comprovar a situação de micro e pequena empresa e informar o valor do faturamento declarado junto à Receita Federal do Brasil no ano de 2019", explica Toigo.

Pronampe

O Governo Federal criou o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei 13.999 de 18 de maio de 2020, para beneficiar empresas do Simples Nacional, enquadradas pela Lei 123 de 14 de dezembro de 2006.

O crédito será concedido às micros e pequenas empresas de acordo com as seguintes regras, elencadas por Toigo:

1. Valor máximo de até 30% do valor do faturamento do ano de 2019.
2. Deve ser destinado para capital de giro, unicamente, ou associado a investimentos na aquisição de máquinas, equipamentos, ampliação ou reforma. No capital de giro entende-se também, os pagamentos de despesas operacionais como compra de matérias-primas, mercadorias, salários de funcionários, contas de luz, água, aluguel e outras.
3. O prazo para pagamento será de 36 meses.
4. A taxa é de 1,25% ao mês, mais a variação da Selic.

Toigo destaca os principais fatores para as empresas que recorreram, mas não receberam este financiamento:

1. Empréstimos contraídos antes da pandemia – Limite de crédito
2. Ausência de comprovação efetiva de receitas de 2019 junto à Receita Federal
3. Possuírem uma atividade que, pela análise da instituição financeira, deixará de gerar caixa ou terá receitas visivelmente comprometidas, mesmo após a pandemia.

Outra questão "é que a lei dá autonomia para as instituições financeiras exigirem garantias para uma possível inadimplência por parte dos empresários". Então, "os bancos podem selecionar quem deve receber empréstimos e quem não".

Prado também fala sobre esta questão, acrescentando que o valor máximo do Pronampe para crédito é de 30% do faturamento do ano de 2019, mas que os bancos nem estariam ultrapassando, segundo o que chegou ao seu conhecimento, 8%. "Em parte, os bancos têm razão nisso, porque a análise de crédito tem que ser feita, e nós, profissionais contábeis, também analisamos esse ponto".

Vantagens inéditas, realidade desafiadora

Prado acredita que, de fato, as vantagens que têm sido oferecidas ao mercado por meio de programas para incentivo às empresas são inéditas, como cobrança pela Selic, que hoje chega a 2%. "As empresas têm que estar abertas e atentas a todas as diferentes modalidades de crédito neste momento." Ele frisa, contudo, que, dada a imprevisibilidade no desempenho financeiro empresarial, novas medidas ainda poderiam ser tomadas, como um prazo maior para iniciar o pagamento do crédito obtido.

"Há uma necessidade de mudança nas linhas de crédito. Na minha opinião, temos que colocar essas linhas de crédito com carência de 12 ou 18 meses, para começar, para que o mercado se refaça, e, a partir daí, sim, com essa carência, um pagamento em 48 a 60 meses. Os benefícios emergenciais de R$ 600, liberação de fundo de garantia, seguro desemprego estão fazendo com que o mercado ainda gire e tenha uma pequena elevação, mas até onde a empresa vai aguentar, se a empresa aguentaria, é muito relativo", completa Prado, argumentando que algumas tributações municipais e estaduais, por exemplo, não sofreram nenhuma prorrogação e que as obrigações que foram suspensas terão que ser pagas. "Consequentemente, o passivo das empresas está crescendo."

Dicas para o planejamento financeiro

Toigo sugere que o empresário atento às possibilidades de obter empréstimos deve fazer um planejamento financeiro, analisando, entre outras questões:

1. Perspectivas de mercado para o seu negócio.
2. Possibilidade de faturamento, com um novo cenário que está por vir pós-pandemia;
3. Possibilidade de geração de caixa para cumprir com os compromissos assumidos neste momento;
4. Criação de alternativas para o que não puder ser realizado;
5. Solicitar auxílio a seu contador para composição de fluxo de caixa, análise para redução de custos, se possível, sem gerar desemprego.
6. Não esquecer que, na pós-pandemia, haverá uma demanda reprimida que auxiliará na recomposição econômica.
7. Não abandonar seus projetos.