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10/08/2021

Análise

Regularização espontânea reduz multas e facilita pagamento de débitos com a Receita

Além de evitar processos judiciais, o incentivo aos contribuintes ainda permite agilizar a arrecadação

Pedro Duarte

O avanço tecnológico da Receita Federal permitiu o uso de diversos cruzamentos de dados na busca de irregularidades fiscais cometidas por empresas tanto no ano corrente quanto em anos anteriores. Apesar das sonegações detectadas – somadas a juros, multas por atraso e de ofício – gerarem um alto valor a ser cobrado pelo Fisco, a morosidade dos processos administrativos e judiciais prejudica a arrecadação.

Em razão disso, a Receita tem incentivado a regularização espontânea. Após identificar a irregularidade, o órgão passa a notificar os devedores, concedendo um prazo para a normalização sem incidência da multa de ofício, que varia entre 75% e 225% do valor da dívida. Dessa forma, o contribuinte consegue aumentar o período determinado para quitar seus débitos sem precisar arcar com as sanções, enquanto o Fisco ganha mais agilidade na arrecadação. Ambos ganham também ao evitar levar a disputa ao judiciário, reduzindo gastos e burocracias.

Um exemplo de regularização espontânea é a recente fase da Operação Falso Simples, que identificou 31.899 empresas com inconsistências na Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP). Os estabelecimentos irregulares, que somam aproximadamente R$ 800 milhões em impostos sonegados em 2018, poderão regularizar sua situação fiscal, sem multa de ofício, até o dia 30 de setembro. Para saber se seu empreendimento está entre os devedores, verifique as mensagens presentes na caixa postal do Portal e-CAC e entre em contato com uma assessoria contábil.

O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) também é uma iniciativa de regularização espontânea.  O objetivo do projeto, lançado em julho, é apoiar empresas no cumprimento das obrigações tributárias, evitando malhas fiscais e processos. O programa já notificou 45.012 estabelecimentos com dados pendentes a fim de ajudá-los na entrega da Escrituração Contábil Fiscal 2021, que tem como prazo de entrega 30 de setembro.

Ter uma assessoria contábil é um ótimo recurso para assegurar a integridade das informações prestadas na regularização espontânea, o que consolida a oportunidade de economizar e não expor a empresa a riscos fiscais. Confira as empresas do GBrasil e entre em contato.

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