02/05/2019

IRPF 2019 – O que o contribuinte deve fazer caso não tenha entregue dentro do prazo?

Saiba também a importância de acompanhar o andamento da declaração, corrigir erros e incluir dados pendentes

A consequência para quem não entregou a declaração dentro do prazo legal, que terminou no dia 30 de abril, é a pendência de regularização do CPF, o que incorre em vários problemas ao contribuinte, já que o documento é necessário para solicitar crédito aos bancos, matrículas em instituições de ensino e requerimento de passaporte , segundo Ribeiro Passos, diretor da Análise Contabilidade (GBrasil | Teresina – PI). No entanto, a pessoa pode regularizar a situação nos dias ou meses seguintes, pois o procedimento é o mesmo, aponta a Receita Federal.

Mas é importante ter em mente que desde ontem - 1º de maio - já começou a contar a Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED). Então, o declarante deve estar atento aos prazos estabelecidos pela Receita para que o pagamento dessa multa seja realizado: são 30 dias a partir da declaração em atraso. Confira os detalhes da penalidade para quem entrega a declaração do IR fora do prazo e veja também como a restituição do IR é aplicada nesse caso. 

O ideal é que o declarante consulte um especialista para que a declaração, que já está atrasada, não seja apresentada também com inconsistências, orientam contadores do GBrasil. 

Acompanhar o andamento da declaração

Acompanhar o trajeto da declaração após a entrega também é muito importante, tendo em vista que 628 mil declarações estavam retidas na malha-fina até dezembro de 2018, de acordo com a Receita.

"Na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, há uma série de confrontos de informações com outras declarações prestadas antes do mês de abril, pelas empresas – a principal delas é a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte)", afirma Julio Linuesa Perez, presidente do GBrasil e diretor da Orcose Contabilidade (SP). "Mas existem mais de 20 tipos de declarações instituídas pelos órgãos competentes, que as empresas são obrigadas a apresentar". 

Portanto, ao receber as declarações de IR, a Receita já tem uma série de dados sobre salários, aluguéis e rendimentos recebidos, entres outros, pagos pelas empresas. Com isso, o Fisco possui facilidade em cruzar informações e a verificar inconsistências. 

Para evitar problemas e corrigir erros ou pendências, é necessário verificar o andamento do documento no sistema da Receita Federal, que informa o contribuinte de dados incorretos ou incompletos. 

Se o Fisco encontrar alguma inconsistência, fará a notificação ao contribuinte. Mas até o ano passado, essa avaliação era mais demorada. A partir deste ano, o órgão aprimorou esse procedimento, de modo a apontar inconsistências e informar ao declarante em até 24 horas após a remessa de dados. Então, nesta declaração e nas próximas, o declarante já terá acesso rápido ao extrato do processamento para trabalhar na correção de não conformidades.

"Realizamos um acompanhamento contínuo, nos meses posteriores à entrega das declarações do Imposto de Renda, de nossos clientes. Esse é um trabalho que classificamos como de primordial importância, visto significar ação preventiva para o atendimento de qualquer inconsistência, antecipando-se a problemas que possam advir da malha fiscal e de penalidades", explica Rider Pontes, sócio-fundador da Unicon – União Contábil (GBrasil | Vitória – ES).  

Como fazer o acompanhamento 

"Existem duas formas de fazer acompanhamento. Ambas estão dentro do espaço no site da Receita Federal que é chamado de 'e-Cac' (Centro de atendimento Virtual)", ensina Júlio Linuesa. 

"Uma delas é seguir o passo a passo que o próprio site da Receita fornece, cadastrar uma senha e seguir a declaração. Se ela não estiver processada e possuir alguma pendência, é possível verificar nesse mesmo espaço. Caso seja necessário, basta fazer uma declaração retificadora e acompanhá-la também", explica. 

A segunda forma é fazer o acompanhamento via certificado digital – recomendado pelo presidente do GBrasil para quem recebe rendimentos de várias fontes, como empresários ou proprietários de muitos imóveis.

"É uma forma que dá uma amplitude muito maior da situação da pessoa física na Receita Federal. É possível ter uma de visão de como andam as declarações dos últimos cinco anos ou mais.  Também dá para copiar comprovantes de fontes pagadoras, recibos e imprimi-los, além de uma infinidade de outras ações", ressalta. 

Para conseguir um certificado digital, é preciso recorrer a uma das autoridades certificadoras credenciadas no ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), já que a Receita Federal não oferece esse serviço. O pedido pode ser feito pela própria internet. 

Segundo Rider, “entregar a responsabilidade da declaração para uma empresa contábil, contar com o acompanhamento profissional do documento, é uma ótima opção para não se ter problemas com o Fisco". 

"Para o cliente que terceiriza o trabalho, é um conforto muito grande saber que seu contador está tomando conta de 'sua vida' para qualquer eventual pendência junto à Receita Federal", finaliza Rider Pontes.