29/11/2023

Palavra do Especialista

Planejamento tributário 2024: chegou a hora de realizar esse processo

O planejamento tributário permite obter os melhores resultados quando equalizado com a situação real do negócio

Por Glória Cunha, Domingues e Pinho Contadores

A busca por modelos operacionais mais benéficos é essencial para a redução do impacto dos tributos, garantindo melhor margem de lucro. Neste sentido, o planejamento tributário 2024 é recomendado para a empresa que deseja verificar se está atuando em linha com as melhores práticas contábeis e fiscais.

Mesmo diante de incertezas econômicas, possíveis oscilações do mercado e mudanças advindas da reforma tributária, é necessário avaliar, em primeiro lugar, suas próprias especificidades operacionais, resultados recentes, objetivos e projeções.

A escolha do regime de tributação que vai vigorar durante o próximo ano, por exemplo, é uma das decisões que devem ser tomadas com base nessa análise. O planejamento tributário permite que a empresa avalie se a opção atual ainda é a mais adequada, levando em consideração a legislação brasileira em vigor e objetivos estratégicos para o próximo ano.

A seguir estão detalhados motivos para que as empresas incorporem desde já o planejamento tributário anual:

1 - Atender ao prazo para mudança de regime tributário

O regime tributário de uma empresa, seja ele Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, tem um impacto significativo sobre a carga de impostos.

Traçar o planejamento para o próximo ano com antecedência é importante também porque, caso a análise aponte a mudança de regime tributário como caminho, é possível realizar essa alteração sem sobressaltos e risco de perda do prazo legal.

Geralmente, a cada ano, o contribuinte pode fazer a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil de janeiro, que em 2024 corresponde ao dia 31/01. Já a opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real deve ser feita até a data de pagamento da primeira guia de Imposto de Renda e CSLL do ano.

Vale lembrar, no entanto, que há casos em que a empresa estará obrigatoriamente enquadrada em determinado regime, conforme critérios definidos pela legislação. Mas sempre que não houver obrigatoriedade fiscal, há a possibilidade de optar pela forma de tributação considerada mais vantajosa.

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2 - Manter a empresa em conformidade com a legislação tributária

Para se ter uma ideia do volume das mudanças em âmbito fiscal, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são editadas mais de 2,26 normas tributárias por hora em um dia útil no país, desde a promulgação da Constituição Federal.

Portanto, em um país conhecido por sua complexidade fiscal e que passa por frequentes alterações legislativas, realizar este procedimento anualmente é uma forma de checar se a operação se mantém alinhada às regras e oportunidades legais mais benéficas.

3 - Aproveitar incentivos fiscais e regimes especiais

Este ponto é bem importante, pois pode significar redução de tributos ou até isenção, aliviando a carga tributária.

Logo, vale iniciar o planejamento tributário 2024 com certa antecedência, de modo que seja possível verificar incentivos fiscais e regimes especiais no âmbito federal, estadual e municipal, bem como se preparar para atender aos critérios definidos.

4 - Identificar oportunidades de recuperação de créditos tributários

Ao promover uma reavaliação da situação fiscal do negócio pode-se identificar o pagamento de tributos efetuados a maior pela empresa, algo que é bastante comum, em função da já citada complexidade do cenário fiscal brasileiro.

Esse diagnóstico pode ser feito por um processo de revisão fiscal, também válido nesta fase de planejamento.

Quando há essa constatação, é possível utilizar créditos para liquidação de tributos a vencer ou, até mesmo, em determinados casos, obter a devolução do valor. Ou seja, a empresa já conseguiria se planejar melhor também financeiramente, contando com tais recursos.

5 - Planejando o ano fiscal de sua empresa

As empresas associadas ao GBrasil, como a Domingues e Pinho Contadores (GBrasil | RJ e SP), possuem um time de especialistas que atua no exame do histórico fiscal do cliente, a fim de traçar um planejamento tributário alinhado às especificidades do negócio. Fale conosco e planeje o ano fiscal de sua empresa com base em informações assertivas.

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