11/09/2023
Séries Especiais
Entenda o Lucro Real: veja a dedutibilidade das despesas de fim de ano
Participação nos lucros e cestas de natal são alguns exemplos de valores dedutíveis
Pedro Duarte
Para encerrar a série de reportagens especiais Entenda o Lucro Real, o GBrasil vai explicar sobre os valores que podem ser deduzidos pelos optantes desse regime tributário referentes ao período de fim de ano. Nesta última publicação, Suelen Nogueira, Gerente Contábil do Grupo Innovacon (GBrasil | São José dos Campos - SP), detalha as deduções mais comuns.
Para as empresas do Lucro Real, a análise de possíveis abatimentos fiscais pode ajudar a definir os benefícios concedidos aos colaboradores no fim de ano, como confraternizações e bonificações, equilibrando o impacto financeiro e, ao mesmo tempo, engajando os funcionários da organização.
Participação nos Lucros e Resultados
Na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), os valores direcionados aos funcionários, como Participação nos Lucros e Resultados da empresa, são dedutíveis. Dessa forma, a quantia a ser paga como tributo é revertida em ações internas que aproximam o colaborador da marca empregadora.
Cestas de natal
O regulamento do imposto de renda permite a dedutibilidade de despesas com alimentação distribuída a todos os funcionários, sem exceção. Apesar de não existir menção no corpo da lei, há jurisprudência que enquadra as cestas de natal nessa regra, desde que a despesa seja feita em época pertinente e possua valor razoável.
“A lei determina que são indedutíveis todos os gastos realizados com a aquisição de brindes a serem distribuídos a terceiros”, acrescenta a especialista do Grupo Innovacon.
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Festas de confraternização
Reunir os empregados em eventos de fim de ano é uma prática comum em muitas empresas. No âmbito jurídico, há decisões favoráveis e contrárias à dedutibilidade dessas confraternizações, dada a inexistência de previsão legal. Suelen Nogueira alerta que, nesses casos, é importante que contribuinte e contador revejam ao conceito de dedutibilidade para determinar se a despesa é necessária à atividade.
Para serem despesas dedutíveis, os gastos precisam se enquadrar em alguns requisitos, como não constituir inversões de capital; ser necessários à atividade ou ser considerados “normais e usuais” da empresa e estar devidamente comprovados e escriturados através de documento hábil.
Com o amparo de profissionais contábeis, essa orientação se torna mais clara e, da mesma forma, a construção estratégica de ações no fim de ano fica mais precisa. Verifique a empresa associada ao GBrasil mais próxima da sua empresa e entre em contato.
