Contribuinte poderá declarar o Imposto de Renda a partir de 15 de março
A Receita Federal divulgou, em coletiva de imprensa, as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda. O Fisco anunciou mudanças a respeito da obrigatoriedade da declaração para investidores da Bolsa de Valores e novas prioridades nos lotes de restituição.
Em 2023, o prazo de entrega da declaração começa em 15 de março e se encerrará em 31 de maio.
Bolsa de Valores
Até 2022, o contribuinte que tivesse operado na Bolsa de Valores era obrigado a declarar o Imposto de Renda, independentemente do valor movimentado.
Com a mudança promovida pela Receita Federal, somente estarão obrigados a entregar a declaração os investidores que venderam R$ 40 mil em ações durante o ano anterior ou que obtiveram ganhos líquidos, sujeitos à incidência do imposto.
A regra, vale destacar, se refere à obrigatoriedade de entrega da declaração. O contribuinte que estiver obrigado a declarar o Imposto de Renda por outros motivos (como rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou propriedade de bens avaliados em R$ 300 mil) ainda precisará declarar as ações que possui na ficha de bens e direitos.
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Prioridade para Pix e pré-preenchida
Os contribuintes que escolherem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição usando a chave Pix CPF terão prioridade nos lotes de restituição, ficando logo após as prioridades legais (idosos com mais de 80 anos, idosos com moléstias graves e magistrados).
Na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, a Receita Federal automaticamente preenche parte das informações sobre rendimentos, bens e despesas dedutíveis. Essas informações são obtidas pelo cruzamento de dados com bancos e cartórios, por exemplo.
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Avanço da pré-preenchida
A declaração pré-preenchida trará mais informações a partir de 2023. Compras de imóveis, operações com criptoativos, doações dedutíveis efetuadas durante o ano anterior, saldos de contas bancárias e fundos de investimentos em 31 de dezembro estão entre as informações que serão preenchidas automaticamente pelo sistema da Receita Federal.
Também será possível autorizar que outra pessoa declare o seu Imposto de Renda, sem necessidade de procuração digital. A autorização é voltada para grupos familiares e pode durar até seis meses, para acompanhamento da declaração. Com o novo recurso, uma pessoa poderá declarar para até cinco contribuintes.
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Acompanhamento profissional
A Receita Federal vem trabalhando para tornar a Declaração do Imposto de Renda cada vez mais fácil. Ainda assim, qualquer informação incorreta ou incompleta presente na declaração pode levar o contribuinte para a malha-fina, resultando em multas e cobrança de juros.
Dessa forma, a participação de um profissional contábil é essencial para que o contribuinte tenha segurança e tranquilidade na hora de declarar o Imposto de Renda. Anualmente, as empresas do GBrasil atendem a mais de 11 mil contribuintes, de todo o país e do exterior, realizando a entrega da declaração e outras obrigações relativas à pessoa física.
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