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15/03/2021

Imposto de Renda 2021

Obrigatoriedade do IR - Quem precisa enviar declaração à Receita Federal?

Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 devem preparar as documentações. Confira essa e outras regras

Pedro Duarte

O prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda 2021 começou no dia 1º de março e vai até dia 31 de maio, conforme estabelecido na Instrução Normativa da Receita Federal 2.020/2021. Neste ano, a Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações, cerca de 640 mil a mais do que em 2020.  Mas você sabe quem está obrigado a enviar o documento? Além dos contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, os beneficiários do auxílio emergencial que tiveram outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 estão obrigados a enviar a declaração.

Confira abaixo nosso material completo e descubra quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021!

Obrigatoriedade do IR

Os limites de renda permanecem os mesmos de 2020. Está obrigado a declarar o contribuinte que tenha recebido, ao longo do ano, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também está obrigado a declarar aquele que recebeu receitas isentas, não tributáveis ou tributadas exclusivamente na fonte em montante maior do que R$ 40 mil. Inclusive os rendimentos de poupança, heranças, doações, indenizações, apólices de seguro e o seguro-desemprego, entre outros.

Auxílio Emergencial

As pessoas que receberam o auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, outros valores tributáveis acima de R$ 22.847,76 estão obrigadas a declarar o IR. Esses contribuintes deverão devolver a quantia recebida como auxílio emergencial. A regra vale tanto para o auxílio recebido pelo contribuinte quanto para o benefício recebido por seus dependentes. Saiba mais aqui.

Propriedades, imóveis e ganho de capital

O contribuinte com  posse ou propriedade de bens e direitos, até 31 de dezembro de 2020, de valor igual ou maior do que R$ 300 mil deve fazer a declaração de Imposto de Renda.

A alienação de bens e direitos, acompanhada de ganho de capital, é outro fator que coloca o contribuinte na lista de obrigatoriedade, assim como a operação na bolsa de valores.

Outro perfil obrigado a enviar a declaração é o de pessoas que optaram pela isenção do IR sobre ganho de capital auferido em venda de imóveis residenciais e utilizaram o dinheiro obtido na venda para a aquisição de outros imóveis residenciais em até 180 dias.

Atividade Rural

Está obrigado a declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou o produtor rural que pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou mesmo de 2020.

Residente Fiscal

O estrangeiro que, em 2020, se tornou residente fiscal, conforme regras da Receita Federal, e manteve o status até o último dia do ano passado, fica obrigado a declarar o Imposto de Renda. Vale lembrar que é preciso tomar todos os cuidados com as demais obrigações fiscais e tributárias de um novo residente do Brasil.

Conte com o GBrasil! Todos os anos, nossas empresas são responsáveis por entregar mais de 10 mil declarações do Imposto de Renda de pessoas em todos os Estados do país. Se você busca segurança e atendimento consultivo, entre em contato com nossas associadas.

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